Contas de Tarcísio de 2025 são aprovadas, mas tribunal faz novas ressalvas para alto volume de renúncia de receitas

Pelo terceiro ano seguido, TCE-SP mostra preocupação com renúncias fiscais do governo Tarcísio (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

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O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aprovou nesta quarta-feira (17), por unanimidade, a prestação de contas de 2025 do governador de São Paulo Tarcísio de Freitas.

Apesar da aprovação, foram feitas ressalvas sobre as demonstrações contábeis, a gestão previdenciária dos servidores estaduais e o alto volume de renúncias de receita.

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O parecer foi relatado pelo conselheiro Marco Bertaiolli e acompanhado pelo colegiado. Durante a leitura do parecer, o relator fez críticas ao fato de a Secretaria da Fazenda manter dados sigilosos em relação às renúncias fiscais.

Bertaiolli também apontou deficiências na fiscalização de contratos de rodovias privatizadas e cobrou um maior controle do governo paulista sobre os serviços que foram concedidos à iniciativa privada e em hospitais geridos por organizações sociais.

“Os resultados da auditoria confirmam as observações introdutórias desse voto no sentido do imperioso aprimoramento da estrutura do estado para o exercício da regulação e fiscalização dos serviços públicos diretamente executados por entidades privadas”, escreveu o relator, em seu parecer.

Os relatórios de 2023 e de 2024, que também se referiam às contas do governador Tarcísio de Freitas, foram igualmente aprovadas com ressalvas, com o colegiado manifestando preocupação com relação às renúncias de receitas e gestão da previdência.