Decisão da CVM encarece e engessa processo de tokenização, diz presidente da ABCripto

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou nesta terça-feira (4), por meio da Superintendência de Supervisão de Securitização (SSE), um Ofício Circular no qual define tokens de renda fixa, e tokens de recebíveis, como valores mobiliários. Para Bernardo Srur, presidente da Associação Brasileira de Criptoativos (ABCripto), existem pontos positivos e negativos em relação à decisão da CVM.

O ponto positivo mais evidente, na opinião de Srur, é a segurança jurídica trazida aos investidores dessa modalidade, por meio da adequação à regulação nacional.

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Entretanto, um dos pontos negativos é o modo como o processo foi feito. Srur comenta ao Crypto Times que, por se tratar de um ofício, e não uma consulta pública, as empresas possuem menos tempo de adequação à nova norma.

“Não tem abertura para debate e gerar uma consulta pública, o que acaba se desalinhando contra práticas do mercado”, avalia.

Srur explica que a regra para emissão de tokens de recebíveis com volumes abaixo de R$ 15 milhões é enquadrado na categoria de “crowdfunding”.

O tempo de obtenção de licença para essa atividade é demorado, diz o presidente da ABCripto. Hoje, demora cerca de meses ou até um ano.

O “crowdfunding” também não permite negociações secundárias, o que traz uma ineficiência no modelo, porque o grande ponto da tokenização é a possibilidade de negociar seus ativos em mercado secundário.

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No caso de emissões de valores acima de R$ 15 milhões, a classificação do ativo é de securitização. Na opinião do especialista, o movimento engessa e encarece o processo de tokenização por parte de empresas.