Desenrola Brasil: Programa prevê que MEI e pequenas empresas poderão renegociar dívidas

O programa de renegociação de dívidas, Desenrola Brasil, pode abranger microempreendedores individuais (MEI) e as micro e pequenas empresas que desejam renegociar dívidas com os clientes.

O relator do projeto, o deputado Alencar Santana (PT-SP), realizou alterações no programa, propondo que os MEIs, as micro e pequenas empresas tenham um lote específico nos leilões do programa, segundo o Estadão.

Assim, esses credores não precisariam competir com os bancos e grandes empresas pelos recursos do programa. Para realização do Desenrola Brasil, o Governo Federal disponibilizou R$ 8 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

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Inscrição de credores

O Ministério da Fazenda anunciou que a etapa para inscrição de credores na plataforma do Desenrola Brasil vai até o dia 9 de setembro.

Após isto, a plataforma estará disponível para os leilões de descontos para as dívidas de devedores que integram a Faixa 1 do programa, ou seja, aqueles com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou inscritos no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).

A etapa permite a renegociação de dívidas financeiras e não financeiras, cujos valores não ultrapassem R$ 5 mil, considerado o somatório das dívidas financiadas. As operações contratadas no âmbito do Desenrola são isentas de imposto sobre operações financeiras (IOF).

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*Com Lorena Matos