Dilema entre Globo, Meta e Google é empecilho para Governo Lula; entenda

Um entrave entre a emissora da TV Globo, as empresas de tecnologia Meta e Google compromete o andamento do projeto de lei 2630/2020, que prevê normas relativas à transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas.

Conhecido como PL das Fake News, o projeto é uma das prioridades do Governo Lula.

O entrave entre as empresas está na divergência sobre o modelo de financiamento que deve ser adotado ao jornalismo, a ser incluído no projeto de lei.

O Executivo enviou na última quinta-feira (30) ao relator do projeto de lei uma proposta de substitutivo, que busca flexibilizar o Marco Civil da Internet, propondo punição das plataformas por conteúdo antidemocrático.

Entretanto, a grande razão do entrave está na remuneração dos conteúdos jornalísticos pelas plataformas, ainda que a punição das grandes empresas de tecnologia também seja um tema polêmico da lei.

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Segundo a Folha de São Paulo, a Globo e demais grandes veículos de mídia defendem um modelo de negociação direta com as plataformas para o pagamento do conteúdo. Este modelo seria semelhante ao implementado na Austrália em 2021.

Em contrapartida, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação de Jornalismo Digital (Ajor) propõem que a, partir da taxação das gigantes de tecnologia, seja promovido um fundo de incentivo ao jornalismo.

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Neste cenário, o texto do Executivo visa estabelecer o pagamento de direitos autorais ao conteúdo jornalístico, assim como ocorre com músicas, vídeos, entre outros.

Segundo a Folha, as big techs apontam que o fundo de investimento é a solução “menos pior”.

Big techs, Globo e pequena mídia divergem

Conforme reportagem da Folha, o financiamento ao jornalismo é uma prioridade da Globo, que teria pressionado para a inclusão do tema na legislação.

Conforme a proposta que a companhia defende, o modelo se assemelharia ao News Media Bargaining Code implementado na Austrália, que determina que os veículos de comunicação negociem de maneira individual ou coletiva com as plataformas as condições de pagamento pelo conteúdo veiculado.

Isso parte da premissa de que as plataformas, como o Google e a Meta, lucram de maneira indevida com a produção de conteúdo jornalístico, portanto, deveriam de alguma forma contribuir para o financiamento dos veículos.

As plataformas, no entanto, se opõem à proposta do código de barganha. Na Austrália, por exemplo, quando o sistema foi adotado, o Facebook bloqueou o compartilhamento de notícias por uma semana.

Por que Fenaj e Ajor discordam da Globo?

Apesar de apoiarem o financiamento ao jornalismo, a Fenaj e a Ajor também se opõem à proposta de negociação direta com as plataformas.

Para a Federação e Associação, esta proposta beneficiaria diretamente os grandes veículos, como a própria Globo, que detém maior poder de negociação, devido à proporção do negócio. Dessa maneira, enquanto a Globo poderia negociar grandes valores, a pequena mídia seria desfavorecida.

“Vimos o que aconteceu na Austrália e na França, com o bargaining code: isso gerou acordos milionários com grandes grupos de mídia, e grupos menores, especializados ou locais ficaram de fora, ou receberam um trocadinho ali”, disse Natália Viana, presidente da Ajor à Folha de São Paulo.

Nesta situação, defendem que as big techs sejam taxadas para a implementação de um fundo de incentivo ao jornalismo.

O texto da PL 2630/2020 segue em tramitação na Câmara dos Deputados.