Durigan alerta para ‘pautas-bomba’ no Congresso e diz que medidas podem pressionar inflação e juros

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, que foi entrevistado no Roda Viva (Agência Brasil/Marcelo Camargo)

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O ministro da Fazenda Dario Durigan fez um alerta sobre o avanço das “pautas-bomba” propostas no Congresso Nacional, que podem ampliar despesas ou reduzir a arrecadação em um momento de maior pressão sobre a inflação e os juros.

Em entrevista ao UOL, nesta terça-feira (9), o ministro afirmou que a aprovação de medidas com elevado impacto fiscal pode dificultar o controle das contas públicas e aumentar a pressão para a manutenção de juros elevados.

“Se a gente tem que ter foco para garantir estabilidade econômica, aprovar pauta-bomba agora dá mais asas, joga mais lenha nessa fogueira de quem pede juros mais altos”, afirmou.

Segundo Durigan, o cenário atual exige cautela diante dos efeitos da guerra entre Irã e Israel sobre os preços globais e das incertezas provocadas pela política comercial dos Estados Unidos.

PEC das entidades religiosas e renegociação de dívidas rurais

Entre as propostas que mais preocupam a equipe econômica do governo está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia benefícios tributários para entidades religiosas.

Pela avaliação do ministro, a medida poderia elevar a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA), criado pela reforma tributária.

“Se aprovar mais benefício nesse caso, nós vamos ter todo mundo do país pagando 1% a mais no nosso IVA a partir do ano que vem”, disse.

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Durigan argumentou que a reforma tributária tornou mais transparente o custo dos benefícios fiscais, já que qualquer ampliação de isenções precisa ser compensada por uma alíquota maior para os demais contribuintes.

Outra proposta citada pelo ministro é o projeto que amplia a renegociação de dívidas do setor agropecuário.

Segundo ele, a Fazenda participou das negociações e chegou a apresentar alternativas para reduzir os impactos sobre as contas públicas. No entanto, um texto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado teria ampliado significativamente o custo da medida.

“O texto aprovado gera um impacto fiscal de até R$ 800 bilhões nos próximos dez anos, o que é algo impensável para o país”, afirmou.

Na avaliação do ministro, propostas desse porte podem reforçar a percepção de deterioração fiscal e alimentar expectativas de juros mais elevados.

Durigan apoia fim da escala 6×1

Além das preocupações fiscais, Durigan também saiu em defesa do projeto que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, uma das pautas apoiadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o ministro, estudos realizados pelo Ministério da Fazenda, em conjunto com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Ministério do Trabalho, mostram que a maior parte dos trabalhadores brasileiros já atua em jornadas de cinco dias de trabalho por dois de descanso.

“Sete a cada dez empregados já estão na escala 5×2 e três seguem na escala 6×1”, afirmou.

Durigan argumentou que os trabalhadores submetidos à jornada 6×1 concentram os menores salários e os postos mais vulneráveis do mercado de trabalho.

“São os empregados com menos capacitação, com remuneração mais baixa. São os empregados negros, a maioria de mulheres”, disse.

Para o ministro, a mudança ajudaria a reduzir desigualdades dentro do mercado de trabalho. “Há uma falta de justiça dentro do mundo do trabalho entre quem já está na 5×2 e quem segue tendo que trabalhar mais, ainda que tenha uma remuneração mais baixa”, afirmou.

Impacto sobre a economia

Ao comentar o cenário macroeconômico, Durigan voltou a rebater a avaliação de parte do mercado de que os juros elevados são consequência dos gastos do governo.

Segundo ele, a principal pressão sobre a inflação vem dos efeitos da guerra no Oriente Médio sobre combustíveis e cadeias globais de produção.

Mesmo assim, o ministro defendeu que Congresso e Executivo atuem de forma coordenada para evitar medidas que ampliem os riscos fiscais.

“Todas essas medidas que estão em tramitação podem tornar o país ingovernável a partir do próximo mandato”, afirmou.

O alerta ocorre em um momento de deterioração das expectativas para a inflação e para a taxa Selic em 2026, levando o governo a reforçar o discurso de responsabilidade fiscal e a pressionar contra projetos considerados de elevado custo para os cofres públicos.