Durigan reforça que Desenrola 2.0 é ‘medida pontual’ e que ‘não há impacto inflacionário’

O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo

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O Governo Federal reforçou nesta segunda-feira (4) que o novo Desenrola Brasil, que é a versão reformulada do programa de renegociação de dívidas, tem caráter pontual e estruturante, e não deve ser interpretado como um “estímulo ao consumo” ou uma “política permanente”.

Durante evento para a assinatura da Medida Provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros da área econômica destacaram que a iniciativa surge em resposta a um cenário específico de endividamento elevado e juros altos, afastando a ideia de recorrência do programa.

“Esse tipo de medida não é recorrente. Estamos fazendo por um período de alto endividamento e juros elevados”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Segundo o governo, o programa busca atacar um problema acumulado desde a pandemia, agravado pela frustração na trajetória de queda de juros nos últimos anos. Agora, a nova versão busca corrigir esse descompasso, ampliando o alcance e simplificando o acesso, segundo os ministros.

Foco é reestruturar dívidas, não aquecer a economia

Um dos principais pontos enfatizados pela equipe econômica é que o Desenrola 2.0 não tem como objetivo impulsionar o consumo, preocupação recorrente do mercado diante de possíveis impactos inflacionários e fiscais.

“Não é um estímulo ao consumo, não é um estímulo à demanda. É um processo de reestruturação da dívida das famílias”, disse Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento.

A leitura do governo é que as famílias atualmente enfrentam restrições severas de crédito, o que limita qualquer efeito imediato de expansão do consumo.

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Apesar do caráter emergencial, o governo tenta posicionar o programa como parte de uma agenda mais ampla de melhoria do crédito no país. “A ideia é dar um primeiro passo numa reestruturação das dívidas”, disse Durigan.

A estratégia inclusa no programa para além da renegociação passa por revisão do crédito consignado, incentivo ao crédito com garantia, aumento da concorrência bancária e ações de educação financeira.

Nesse contexto, o programa mobiliza até R$ 15 bilhões em garantias, incluindo recursos já disponíveis no Fundo de Garantia de Operações (FGO), possíveis aportes do Tesouro Nacional e até R$ 8 bilhões de valores esquecidos no sistema financeiro, sem impacto direto no resultado primário. O custo fiscal está limitado a até R$ 5 bilhões, caso seja necessário novo aporte público.

Questionados sobre possíveis impactos na inflação e a eventual interferência na política monetária, os ministros foram categóricos ao descartar esse risco. “Não vemos impacto inflacionário”, reforçou Moretti.

A justificativa é que o programa não injeta novos recursos diretamente na economia, mas reorganiza passivos existentes. Segundo eles, é uma troca de dívida, não uma expansão de crédito líquido.

Sobre o programa

A proposta do novo Desenrola Brasil é promover uma mobilização nacional de 90 dias para que brasileiros renegociem dívidas e voltem ao mercado de crédito, com foco principal nas famílias, mas com desdobramentos também para estudantes, empresas e produtores rurais.

Na prática, o programa mantém a lógica de renegociação com desconto, mas adiciona novas ferramentas, como o uso do FGTS e mudanças no crédito consignado, para ampliar o alcance e aumentar a chance de adesão.

De acordo com as regras do programa, os descontos podem variar entre 30% e 90% do valor da dívida. A taxa de juros é limitada a 1,99% ao mês, com prazo de pagamento de até 48 meses.

Há ainda ajustes no crédito consignado, tanto para beneficiários do INSS quanto para servidores públicos. As mudanças incluem redução gradual da margem consignável, limitação do uso de cartões consignados e ampliação do prazo de pagamento, o que tende a reduzir o peso das parcelas no orçamento.

Em contrapartida, o governo instituiu o uso de parte do recurso para educação financeira por parte das instituições e restrições ao uso de crédito para apostas (bets) por meio do bloqueio do CPF em plataformas por até 12 meses.