Espanha aprova primeira licença menstrual remunerada da Europa; proposta segue para aprovação no parlamento

18 maio 2022, 16:21 - atualizado em 18 maio 2022, 16:21

Governo da Espanha aprova primeira licença menstrual remunerada da Europa (Imagem: Daniel Prado/Unsplash)

O governo espanhol aprovou na terça-feira (17) um projeto de Lei que prevê uma licença do trabalho de até três dias para mulheres que sofrem com menstruação severa, sem que elas sofram descontos salariais por isso.

A proposta, que segue agora para votação no Parlamento — no qual o governo socialista tem maioria —, se aprovada, fará da Espanha o primeiro país da Europa a adotar a licença.

Como funciona a licença do trabalho

A medida é uma iniciativa da ministra de Igualdade do país, Irene Montero. Segundo o projeto, qualquer mulher que sofra de dismenorreia, quadro de menstruação severa, pode recorrer à licença em qualquer empresa privada ou órgão público que trabalhe.

A proposta legal também amplia o acesso ao aborto, já legalizado no país e que, atualmente, pode ser feito até a 14ª semana de gestação em todos os casos e até a 22ª semana em casos de anormalidades do feto.

Além disso, pela reforma, adolescentes com 16 e 17 anos não precisarão mais de permissão dos responsáveis legais para fazer a interrupção voluntária da gravidez.

Também pela nova proposta, as grávidas poderão ter a licença ampliada a partir da 39ª semana (quando ultrapassa os nove meses de gestação), e produtos menstruais como absorventes serão distribuídos gratuitamente em escolas e centros de saúde.

A proposta divide a população. Uma parte crescente dos espanhóis apoia medidas mais liberais, mas, outra parte conservadora é contra a interrupção voluntária da gravidez.

Como isso afeta a carreira das mulheres?

Luis Méndez, correspondente da RFI na Espanha, divulgou que dentro do governo há divergências. Embora todos no governo concordem que as mulheres mais afetadas pela menstruação não estão em condições de trabalhar e devem receber licença médica, há um consenso sobre se é apropriado ou não promulgar uma lei específica.

Em teoria, a questão que está provocando discordância é se a medida, na prática, pode dificultar a empregabilidade das mulheres e prejudicá-las no mercado de trabalho.

Os que defendem esta iniciativa alegam que não se trata de um ligeiro desconforto, para aquelas que tem a menstruação em seu quadro agravado, mas sim de sintomas graves como diarreia, dores de cabeça e febre, condições que gerariam licenças médicas se fossem causadas, por exemplo, por alguma doença.

No entanto, a ministra da Economia e primeira vice-presidente, Nadia Calviño, sustenta que os instrumentos legislativos existentes na Espanha já permitem que os médicos emitam essa licença médica devido a menstruações especialmente dolorosas, de modo que o regulamento poderia contribuir para a estigmatização das mulheres, como traz o correspondente.

Os sindicatos também discordam da possibilidade de regular as licenças médicas por doenças menstruais por lei, acrescenta Méndez em seu artigo para o RFI.

*Com informações do g1 e do RFI

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Por Gabriela Mackert Occhipinti

Estagiária

Formada em Gestão de Negócios e Inovação pela Fatec Sebrae e, atualmente, estudante de Jornalismo da Faculdade Cásper Líbero. Tem como propósito atuar visando os princípios éticos do jornalismo com comprometimento com a informação de qualidade e o combate à desinformação.

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