Ibovespa Fast Shop recebe multa de R$ 1,04 bilhão por suposta fraude no ICMS
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O governo de São Paulo multou a Fast Shop em R$ 1,04 bilhão por irregularidades no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa é a maior multa já registrada no país com base na Lei Anticorrupção.
A autuação da Controladoria Geral do Estado (CGE-SP) foi definida após processo administrativo, com o valor da multa equivalente aos números obtidos de forma irregular pela rede varejista.
No âmbito administrativo, a CGE-SP disse que a empresa cometeu “atos lesivos como oferta de vantagem indevida a agente público, obtenção de benefícios tributários indevidos e interferência em atividades de fiscalização e investigação da administração tributária estadual”.
O caso é um desdobramento da Operação Ícaro, investigação deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo em 2025 para desarticular fraudes fiscais e corrupção envolvendo auditores fiscais da Secretaria da Fazenda de São Paulo e grandes empresas.
De acordo com a CGE-SP, o esquema se constituiu a partir da contratação da empresa Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda., operada pelo ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, para prestação de serviços relacionados à recuperação de créditos tributários de ICMS decorrentes do regime de substituição tributária.
Há indícios de que a Fast Shop sabia da utilização indevida de informações fiscais privilegiadas, obtidas por meio de acesso irregular aos sistemas da Receita paulista, para fraudar o sistema tributário.
Essa parceria seria boa para ambas as companhias, com promessa de facilitação de processos tributários, blindagem contra fiscalizações e intermediação de operações de monetização de créditos tributários. Nesse caso, ficou comprovado que a rede varejista obteve créditos tributários indevidos de R$ 1,04 bilhão, valor que foi lançado por Silva Neto, além de pagar R$ 422 milhões em proprina.
Para aplicar a autuação, o órgão paulista adotou como critérios as provas dos autos, gravidade dos fatos apurados, extensão dos danos à administração pública, vantagem indevida, repercussão das irregularidades e capacidade econômica da pessoa jurídica.
Procurado pelo Money Times, a Fast Shop afirma que o processo administrativo mencionado ainda está em curso e que não há decisão definitiva sobre o caso.
A empresa apresentará recurso nas instâncias administrativas cabíveis e, se necessário, também na esfera judicial, por entender que o valor aplicado é desproporcional e não observa critérios legais e precedentes relacionados aos mesmos fatos.
“A companhia ressalta que nenhuma penalidade deve desconsiderar medidas e sanções já adotadas em outras instâncias de apuração de forma que não exista penalização em duplicidade. A Fast Shop reitera, ainda, que colaborou e segue colaborando com as autoridades durante todo o processo e vem conduzindo um ciclo de renovação do negócio, com foco no fortalecimento da governança, da cultura de compliance e da eficiência operacional”, disse em comunicado.
*Com supervisão de Juliana Américo
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