Dividendos do FGTS: conselho curador decide sobre distribuição de lucro; veja quem recebe o valor e como calcular

Conselho Curador se reúne amanhã para decidir sobre dividendos do FGTS. (Montagem Andrei Morais / Shutterstock)

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O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai finalmente decidir sobre a distribuição de cerca de R$ 13 bilhões em lucros do fundo.

O martelo será batido em reunião prevista para a terça-feira, 28 de julho.

Se aprovada conforme a proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida beneficiará aproximadamente 138 milhões de trabalhadores.

O depósito dos dividendos ocorrerá automaticamente nas contas vinculadas ao FGTS. Não é necessário fazer nenhuma solicitação nem pagar para liberar o dinheiro.

A distribuição dos lucros do fundo tornou-se uma prática recorrente nos últimos anos.

Em 2025, foram repassados R$ 12,9 bilhões aos cotistas, enquanto, no ano anterior, a distribuição somou R$ 15,2 bilhões.

Quem receberá os dividendos do FGTS

Todos os trabalhadores que tinham saldo em contas ativas ou inativas do FGTS até 31 de dezembro de 2025 receberão uma fração do valor.

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Não há um valor fixo para todos os beneficiários. O cálculo varia conforme o montante presente na conta até o último dia do ano passado.

Para estimar quanto poderá ser creditado, o saldo registrado em 31 de dezembro de 2025 deve ser multiplicado por 0,01868341. O fator de ajuste foi definido na proposta apresentada pelo governo ao Conselho Curador do FGTS.

Na prática, isso significa que cada mil reais em depósito renderão R$ 18,68.

Como consultar os valores recebidos

Será possível conferir os valores diretamente no APP FGTS, disponível nas lojas de aplicativos Google Play e App Store, ou no Internet Banking CAIXA, para clientes do banco. Também é possível fazer a consulta presencialmente, em agências da Caixa Econômica Federal.

A expectativa, no entanto, é o dinheiro apareça na conta apenas no fim de agosto.

Os dividendos do FGTS podem ser sacados?

O valor referente aos dividendos do FGTS pode ser sacado, mas apenas nas situações previstas na Lei 8.036/90.

Elas incluem a aquisição, quitação ou amortização da casa própria, situações de calamidade e doenças graves e demissão sem justa causa.

Excluídos esses casos e uma ou outra exceção, o dinheiro segue rendendo nas contas do FGTS.

Vale destacar que o dinheiro recebido não integra a base de cálculo de multa rescisória caso o trabalhador venha a ser demitido sem justa causa no futuro.

O que é a distribuição dos lucros do FGTS

A distribuição dos lucros do FGTS começou em 2016. A medida incrementa a rentabilidade básica anual (TR + 3% a.a.) das contas de FGTS dos trabalhadores por meio da distribuição de dividendos. O percentual do lucro a ser distribuído é definido pelo Conselho Curador do FGTS (CCFGTS).

Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o saldo das contas do FGTS precisa ser corrigido anualmente, no mínimo, pela inflação oficial do período.

No Brasil, a inflação oficial é medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No ano passado, o IPCA acumulou alta de 4,26%.

Se a proposta do governo for aprovada amanhã pelo conselho curador, a rentabilidade do FGTS deve referente ao 2025 chegar a 6,9%.

A expectativa é que o repasse beneficie cerca de 138 milhões de trabalhadores com saldo em contas ativas e inativas do FGTS em 31 de dezembro de 2025.

*Com informações do Estadão Conteúdo e da Agência Brasil.