Fim de monopólio da Casa da Moeda deve ser votado até março em comissão

Foi aprovado o plano de trabalho da Medida Provisória 902/19, que tira a exclusividade da Casa da Moeda para a fabricação de papel-moeda, moedas metálicas e passaportes.

O cronograma acatado pela comissão mista destinada a analisar a MP estabelece duas audiências públicas e uma visita à sede da Casa da Moeda do Brasil, no Rio de Janeiro.

A primeira reunião deve ocorrer em 12 de fevereiro. Serão convidados o presidente da Casa da Moeda, André Fernandes Berenguer, e representantes do Ministério da Economia, da Receita Federal, do Banco Central e da Polícia Federal.

Para a segunda audiência, são esperadas as presenças do ex-diretor técnico da Casa da Moeda Carlos Roberto de Oliveira; do presidente do Sindicato Nacional dos Moedeiros, Aluízio Firmiano da Silva Júnior; e de um representante da Sociedade Numismática Brasileira.

Visita

A data provável para essa reunião é 19 de fevereiro.

A visita à Casa da Moeda está prevista para 2 de março. Durante a visita, deve ser feita uma outra reunião entre parlamentares, o presidente da Casa da Moeda e representantes do Sindicato dos Moedeiros.

A apresentação do relatório está prevista para o dia seguinte, 3 de março.

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Além de papel-moeda, moedas metálicas e passaportes, a medida provisória tira a exclusividade da Casa da Moeda na fabricação de selos postais e fiscais.