Google perde recurso na UE e sofre multa antitruste recorde em processo sobre Android

O Google sofreu um de seus maiores reveses nesta quarta-feira, quando um importante tribunal europeu multou a companhia em 4,125 bilhões de euros pelo uso do sistema operacional Android para reduzir a competição com outros mecanismos de busca, abrindo um precedente para mais reguladores elevarem a pressão sobre o gigante de tecnologia.

O segundo mais alto tribunal da Europa confirmou nesta quarta-feira uma decisão anterior desfavorável ao Google, apenas reduzindo de forma modesta a multa inicial, que era de 4,34 bilhões de euros.

O valor é recorde para uma violação antitruste.

O regulador da União Europeia impôs um total de 8,25 bilhões de euros em multas antitruste ao Google em três investigações que remontam há mais de uma década.

Desse trio de casos, esta é a segunda derrota judicial para a empresa, que já havia perdido recurso sobre uma multa de 2,42 bilhões de euros no ano passado.

“O Tribunal Geral confirma amplamente a decisão…de que o Google impôs restrições ilegais aos fabricantes de dispositivos móveis Android e operadoras de redes móveis para consolidar a posição dominante de seu mecanismo de busca”, disse o tribunal.

“Para melhor refletir a gravidade e a duração da infração, o Tribunal Geral considera apropriado, no entanto, impor uma multa de 4,125 bilhões de euros ao Google, à medida que seu raciocínio difere em alguns aspectos do da Comissão (da União Europeia)”, disseram os juízes.

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O Google, que pode apelar ao Tribunal de Justiça da União Europeia, o mais alto da Europa, expressou sua decepção.

“Estamos desapontados que o tribunal não anulou a decisão por completo. O Android criou mais opções para todos, não menos, e apoia milhares de empresas de sucesso na Europa e em todo o mundo”, disse um porta-voz.

Reforço antitruste

A decisão é um impulso para a chefe antitruste da União Europeia, Margrethe Vestager, após derrotas em casos envolvendo outras gigantes da tecnologia, como Intel e Qualcomm em 2022.

Vestager fez de sua repressão contra as Big Techs uma marca registrada, movimento que encorajou os reguladores nos Estados Unidos e em outros lugares a tomarem caminhos semelhantes.

A organização de defesa da competição no ambiente online FairSearch, cuja queixa de 2013 desencadeou o caso, disse que o julgamento fortalecerá ainda mais um conjunto de regras, destinadas a conter as grandes empresas norte-americanas do setor, que entrará em vigor no próximo ano.

Na decisão inicial, de 2018, o Google foi multado por usar o Android para consolidar seu domínio como mecanismo de busca na internet por meio de pagamentos a grandes fabricantes de smartphones e operadoras de redes móveis e restrições.

O Google disse que agiu como inúmeras outras empresas e que tais pagamentos e acordos ajudam a manter o Android um sistema operacional livre, classificando a decisão da União Europeia como fora de sintonia com a realidade econômica das plataformas móveis de software.

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