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Governo enviará ao Congresso projeto para regulamentar mineração e energia em terra indígena

05/02/2020 - 17:39
O projeto vai abordar critérios mínimos para a realização da oitiva das comunidades indígenas afetadas (Imagem: PR/Carolina Antunes)

O governo vai enviar ao Congresso Nacional projeto de lei que propõe regulamentação da mineração e geração de energia hidrelétrica em terras indígenas, segundo nota da secretaria de imprensa da Presidência desta quarta-feira.

O projeto vai abordar, entre outros pontos, dos estudos técnicos prévios realizados pelo governo Federal, critérios mínimos para a realização da oitiva das comunidades indígenas afetadas e do procedimento administrativo de autorização do Congresso Nacional previsto pela Constituição para empreendimentos minerários, inclusive de petróleo e gás natural, e de geração de energia hidrelétrica.

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Última atualização por Bruno Andrade - 05/02/2020 - 17:39

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