Governo falará com Congresso sobre projeto que pode sustar reajustes de energia

O governo federal vai buscar diálogo com o Congresso sobre o projeto em tramitação na Câmara que propõe sustar reajustes de tarifas de energia elétrica, disse o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, nesta quinta-feira.

“É muito dialogo, vamos conversar e buscar soluções para essa questão que não é uma questão do Brasil, mas mundial”, afirmou Albuquerque a jornalistas, após participação em evento em São Paulo.

Questionado se já existe algum plano em avaliação, ele disse que o governo está permanentemente trabalhando em formas de reduzir as tarifas de energia.

Mais cedo, Albuquerque ressaltou em discurso no evento que o Brasil precisa respeitar os pilares que garantem o crescimento e desenvolvimento do setor elétrico, como segurança jurídica e regulatória, previsibilidade e governança. “Isso nós construímos e temos que preservar, ou seja, respeito aos contratos”.

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira um requerimento de urgência para um projeto de decreto legislativo (PDL) que prevê suspender o reajuste aprovado para a Enel Ceará em 2022, mas o relator da proposta declarou que quer ampliar o texto para abarcar outras distribuidoras.

A proposta é ilegal e, em última instância, pode prejudicar a prestação dos serviços aos consumidores e elevar a percepção de risco de investidores do setor, segundo advogados e analistas ouvidos pela Reuters.

O projeto foi criticado pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que vê na suspensão de reajustes um fator de incerteza que pode resultar na elevação de preços.

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“O que a sociedade não suporta são instabilidades, o que a sociedade não suporta são medidas tomadas com visão de curto prazo, muitas vezes populistas, e que depois o preço vai ficar muito mais caro”, disse o parlamentar, em discurso no evento.

Jardim citou como exemplos de interferências negativas a medida provisória 579, do governo Dilma Rousseff, e as recentes pressões sobre a Petrobras para postergar reajustes de combustíveis.

Já o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), presidente da Frente Parlamentar de Energias Renováveis (FER), afirmou que a proposta de decreto não prevê “quebra de contrato”, mas abrir espaço para diálogo sobre os termos assinados pelas distribuidoras há quase 30 anos, em um contexto muito distinto do setor elétrico.

“Contratos precisam ser cumpridos, agora não existem contratos eternos, nem que não possam ser dialogados em cima de suas prerrogativas”, disse, acrescentando que o Congresso buscar “lucidez e transparência” para defender o elo mais fraco da cadeia, que é o consumidor final.

Eletrobras

O ministro comentou ainda a jornalistas que o governo tem uma expectativa “extremamente positiva” para o julgamento final sobre a privatização da Eletrobras no Tribunal de Contas da União em 18 de maio, mas não entrou em detalhes.

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