Governo federal autoriza adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Propag

(Imagem: Unsplash/Raphael Nogueira)

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O governo federal autorizou que o Estado do Rio de Janeiro faça adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag). Com a permissão dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o estado encerra sua participação no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para ingressar no Propag.

No final de dezembro do ano passado, o então governador do Rio, Cláudio Castro, sancionou a lei que autorizou a entrada do Estado no Propag e, em 31 de dezembro de 2025, ele formalizou ao Tesouro Nacional o pedido de adesão ao programa.

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O Propag permite a ampliação do prazo de pagamento das dívidas dos Estados e uma redução significativa dos encargos financeiros. Ao mesmo tempo, vincula os benefícios fiscais à ampliação de investimentos estratégicos em áreas essenciais para a população.

Em nota divulgada na noite desta terça-feira (5), o Palácio do Planalto informou que, com a autorização presidencial, o Estado do Rio terá uma redução expressiva no valor da prestação mensal da dívida.

“Atualmente, o Rio realiza pagamentos médios de aproximadamente R$ 490 milhões mensais, em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a adesão ao Propag, esse valor cairá para cerca de R$ 113 milhões por mês, com crescimento gradual ao longo de cinco anos”, diz o governo federal.