Governo piora projeção de déficit fiscal em 2026 e anuncia contenção de R$1,6 bi em gastos de ministérios

(Imagem: iStock/cokada)

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O governo Luiz Inácio Lula da Silva piorou significativamente nesta terça-feira sua projeção de déficit das contas federais em 2026, diante de uma previsão de receitas menores e elevação em gastos, apontando ainda a necessidade de uma contenção de R$ 1,6 bilhão em verbas de ministérios para respeitar regras fiscais.

Em relatório bimestral de avaliação fiscal, os ministérios da Fazenda e do Planejamento apontaram previsão de que o governo fechará 2026 com um déficit primário de R$ 59,8 bilhões. O saldo iria a um superávit de R$ 3,5 bilhões após abatimento de exceções ao cálculo da meta, como precatórios e alguns gastos com defesa, saúde e educação.

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A primeira projeção feita pelo governo neste ano para o resultado primário de 2026 é pior do que a prevista no Orçamento em vigor, que estabeleceu um resultado primário negativo de R$ 22,9 bilhões sem abatimento das exceções, indo a um superávit de R$ 34,9 bilhões após as exclusões legais da meta.

A meta fiscal de 2026 é de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34,3 bilhões, com tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos — um intervalo que vai de um saldo zero a um superávit de R$ 68,6 bilhões.

Ao fazer a avaliação sobre eventual necessidade de cortes de verbas, o governo seguiu mirando o piso da margem de tolerância da meta. Desse modo, as pastas apontaram que ainda há uma sobra de R$ 3,5 bilhões em relação ao limite inferior do alvo, não sendo necessário contingenciar recursos.

“Vamos cumprir o resultado primário estabelecido para 2026 e ele não tende a ficar próximo do piso da meta”, disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, argumentando que parte dos gastos de ministérios acaba não se concretizando ao longo do ano, o que melhora o resultado.

Por outro lado, será necessário bloquear R$ 1,6 bilhão em gastos de ministérios para cumprir o limite de despesas do ano. Pelo arcabouço fiscal, as despesas do governo podem crescer a um ritmo de 70% da variação da arrecadação, sendo limitadas a uma alta real anual de até 2,5%.

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O detalhamento dos cortes por ministério será apresentado até o fim do mês por meio de um decreto, que também estabelecerá um faseamento de gastos para que haja uma camada adicional de contenção em despesas, segundo as pastas.

Segundo os cálculos oficiais, a receita líquida do governo, que exclui transferência a Estados e municípios, deve ficar R$ 13,7 bilhões abaixo do estimado no Orçamento, a R$ 2,577 trilhões.

Nessa conta, o governo previu perdas na arrecadação de Imposto de Importação e Pis/Cofins, revisão impactada por uma previsão menor de inflação e real mais valorizado, segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

As pastas estimaram, por outro lado, um ganho adicional de R$ 16,7 bilhões com exploração de recursos naturais, sob influência da alta de imposto de exportação sobre petróleo anunciada neste mês. A medida, no entanto, deve compensar cortes de tributos sobre o diesel para mitigar efeitos do conflito no Oriente Médio sobre a cotação do petróleo.

A previsão de despesas totais, por sua vez, foi elevada em R$ 23,3 bilhões na comparação com o Orçamento aprovado para este ano, sob pressão de maiores despesas obrigatórias. Nessa conta, o governo passou a prever despesas maiores com benefícios previdenciários, Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O governo ainda incluiu nas previsões de despesas R$ 15,9 bilhões em créditos extraordinários, que não são contabilizados no limite de gastos do ano. O valor é composto por desembolsos para subvenção anunciada para o diesel, apoio a regiões de Minas Gerais atingidas por fortes chuvas e reabertura de créditos de 2025 que não haviam sido usados.