Governo prejudicou Shein, AliExpress e outras estrangeiras? Compras caem em meio à novela dos US$ 50

A compra de produtos importados em e-commerces, como Shein e AliExpress, registrou queda de 16,12% nos dez primeiros meses deste ano, na comparação com o mesmo período em 2022, mostram dados do Banco Central compilados pelo Banco Inter.

Os números apontam que entre janeiro e outubro o volume de encomendas somou US$ 8,34 bilhões, ante US$ 9,94 bilhões nos primeiros 10 meses de 2022. No comparativo apenas do mês de outubro, a queda foi de 54,5%, de US$ 1,449 bilhão para US$ 658 milhões.

O recuo ocorre em meio a medidas do governo federal que impactaram diretamente as compras do consumidor brasileiro em e-commerces estrangeiros. Em agosto, passou a vigorar o Remessa Conforme, que prevê isenção do imposto de importação nos envios de até US$ 50, com incidência de 17% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

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A criação do programa se deu após polêmica em torno de remessas vindas de fora, que levou o governo a acabar com a isenção, retroceder e criar posteriormente o programa que regulamenta a questão.

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Isenção do imposto de importação está ameaçada?

A isenção dos US$ 50 está nos holofotes ao longo de todo o ano de 2023, desde que o tema entrou na mira do governo, que criou o Remessa Conforme para conciliar as demandas fiscais, de e-commerces e do consumidor.

No fim de novembro, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, levantou a intenção de passar a cobrar imposto de importação para compras internacionais abaixo de US$ 50.

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Segundo Alckmin, o imposto de importação seria a terceira etapa a ser discutida, após a formalização das empresas e a tributação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O varejo nacional vem ao longo dos últimos meses pressionando o governo federal, defendendo concorrência desleal e buscando isonomia tributária. O Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV) inclusive encomendou estudo abordando a carga tributária nacional.