Economia

Governo divulga ministérios afetados pela contenção de R$ 15 bilhões; saúde, cidades e transportes têm maiores cortes

30 jul 2024, 23:18 - atualizado em 31 jul 2024, 9:22
fiscal corte orçamento 15 bilhões
Governo detalha ministérios que serão afetados pela contenção orçamentária de R$ 15 bilhões (Imagem: rodrigobellizzi/Getty Images Pro)

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) divulgou, nesta terça-feira (30), os ministérios afetados pela contenção orçamentária de R$ 15 bilhões, confirmada pelo Governo na semana passada. Saúde, Cidades, Transportes e Educação tiveram os maiores contingenciamentos e bloqueios:

  • Ministério da Saúde: R$ 4,4 bi;
  • Ministério das Cidades: R$ 2,1 bi;
  • Ministério dos Transportes: R$ 1,5 bi; e
  • Ministério da Educação: R$ 1,2 bi.
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O novo PAC sofreu congelamento de R$ 4,5 bi, as emendas de comissão tiveram corte de R$ 1,1 bi e as de bancada de R$ 153,6 mi.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico foram os únicos que não sofreram contenção.

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No total, foram R$ 11,2 bilhões bloqueados e R$ 3,8 bilhões contingenciados, conforme definido pela Junta de Execução Orçamentária (JEO) — composta por Rui Costa, da Casa Civil, Fernando Haddad, da Fazenda, Simone Tebet, do Planejamento, e Esther Dweck, da Gestão e Inovação — e Lula.

Com a contenção orçamentária, a equipe econômica espera um déficit de R$ 28,8 bilhões em 2024, cumprindo o piso da meta fiscal.

Detalhamento Contingenciamento Bloqueio Total
Emendas de Comissão (RP 8) 278,9 816,4 1.095,3
Emendas de Bancada (RP 7) 153,6 – 153,6
Discricionárias do Poder Executivo (RP 2) 2.178,7 7.077,5 9.256,2
Discricionáriasdo PAC (RP 3) 1.222,7 3.277,3 4.500,0
TOTAL 3.833,9 11.171,2 15.005,1
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Segundo o MPO, a distribuição por órgão teve como diretrizes a preservação das regras de aplicação de recursos na Saúde e na Educação (mínimos constitucionais), a continuidade das políticas públicas de atendimento à população e o compromisso do governo federal com a meta de resultado fiscal estabelecida para o ano de 2024.

Os órgãos têm até dia 6 de agosto para adotar medidas de ajustes e realizar o procedimento de indicação das programações e ações a serem bloqueadas. O Decreto diz que as despesas bloqueadas podem ser substituídas a qualquer tempo, salvo se estiverem sendo utilizadas para fins de abertura de crédito no momento de solicitação.

Contingenciamento e bloqueio detalhados

Órgãos
Dotação Contenção
RP 2 RP 3 RP 7 RP 8 Total RP 2 RP 3 RP 7 RP 8 Total
20000 – Presidência da República 1.278,30 32,8 – 1.311,10 138,7 – – – 138,7
22000 – Ministério da Agricultura e Pecuária 2.404,50 169,7 537,4 850 3.961,60 344,2 27,1 0,3 81,7 453,3
24000 – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 6.252,10 2.944,50 24 – 9.220,60 74,7 – 1,5 – 76,2
25000 – Ministério da Fazenda 4.784,40 4.784,40 443,7 – – – 443,7
26000 – Ministério da Educação 28.726,50 4.446,20 944,9 35 34.152,50 737,9 500 39,6 7 1.284,60
28000 – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 838,4 32,5 – 870,9 62,6 – 2 – 64,6
30000 – Ministério da Justiça e Segurança Pública 2.851,00 475,7 326,5 3.653,20 188,1 – 25,8 65,1 279
30211 – Conselho Administrativo de Defesa Econômica 43,4 43,4 2,1 – – – 2,1
32000 – Ministério de Minas e Energia 405 73,6 – 478,5 15,3 1,3 – – 16,6
32265 – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 146,1 146,1 11,4 – – – 11,4
32266 – Agência Nacional de Energia Elétrica 148,7 – 148,7 6,8 – – – 6,8
32396 – Agência Nacional de Mineração 103,5 – 103,5 6,3 – – – 6,3
33000 – Ministério da Previdência Social 2.329,90 1,2 – 2.331,10 305,9 – 0,1 – 306
35000 – Ministério das Relações Exteriores 1.980,80 – 1.980,80 177,7 – – – 177,7
36000 – Ministério da Saúde 27.001,20 7.856,20 3.699,00 8.402,80 46.959,20 3.112,80 1.080,80 27,4 198,9 4.419,80
36212 – Agência Nacional de Vigilância Sanitária 223,7 223,7 22,7 – – – 22,7
36213 – Agência Nacional de Saúde Suplementar 102 102 13,7 – – – 13,7
37000 – Controladoria-Geral da União 127,7 – 127,7 6 – – – 6
39000 – Ministério dos Transportes 979 14.403,60 130,4 6,3 15.519,30 115,4 1.395,60 1,1 – 1.512,10
39250 – Agência Nacional de Transportes Terrestres 289,5 289,5 19,9 – – – 19,9
40000 – Ministério do Trabalho e Emprego 826,9 82,7 – 909,7 85,4 – 1,8 – 87,1
41000 – Ministério das Comunicações 456,3 116,2 6,2 110,9 689,6 14,8 31,9 0,4 22,3 69,4
41231 – Agência Nacional de Telecomunicações 213 213 21,8 – – – 21,8
42000 – Ministério da Cultura 725,1 215,1 24,4 – 964,6 75 13,2 1,2 – 89,4
42206 – Agência Nacional do Cinema 45,3 45,3 4,5 – – – 4,5
44000 – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1.274,70 9,3 1.284,10 – – – – –
46000 – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 1.102,60 – 1.102,60 8,5 – – – 8,5
47000 – Ministério do Planejamento e Orçamento 969 969 30,7 – – – 30,7
49000 – Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 1.444,70 143,4 – 1.588,10 212,6 – 4 – 216,6
51000 – Ministério do Esporte 410 69,5 293,3 900,9 1.673,70 58,1 – 3,4 73,9 135,3
52000 – Ministério da Defesa 5.816,40 5.532,30 594,4 29,1 11.972,10 512,4 161,3 2 – 675,7
53000 – Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 1.704,70 1.570,50 772,5 2.348,90 6.396,50 396,4 – 28,6 294,3 719,3
53210 – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico 216,1 216,1 – – – – –
54000 – Ministério do Turismo 457 114,4 1.350,00 1.921,50 91,5 – 4 174,3 269,8
55000 – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 7.142,60 415,3 271 – 7.829,00 920,9 – 3,2 – 924,1
56000 – Ministério das Cidades 1.727,60 15.071,00 304,7 1.026,90 18.130,10 849,6 1.132,60 2,9 148,7 2.133,80
58000 – Ministério da Pesca e Aquicultura 208,9 39,7 – 248,6 34,2 – 2,1 – 36,3
60000 – Gabinete da Vice-Presidência da República 5 5 0,1 – – – 0,1
63000 – Advocacia-Geral da União 525,4 525,4 19,4 – – – 19,4
65000 – Ministério das Mulheres 179,7 34,3 144,5 358,5 31,5 – 2,1 29,1 62,7
67000 – Ministério da Igualdade Racial 135,5 – 135,5 18,8 – – – 18,8
68000 – Ministério de Portos e Aeroportos 86,5 1.332,10 31,1 – 1.449,70 11,8 156,2 0 – 168,1
68201 – Agência Nacional de Transportes Aquaviários 56,5 – 56,5 1,3 – – – 1,3
68213 – Agência Nacional de Aviação Civil 117,1 117,1 2,4 – – – 2,4
69000 – Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 58,6 58,6 1,9 – – – 1,9
81000 – Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania 352,6 3 355,6 31,4 – – 0,2 31,6
83000 – Banco Central do Brasil 318,5 318,5 2,9 – – – 2,9
84000 – Ministério dos Povos Indígenas 385,3 – 385,3 12,5 – – – 12,5
Total Geral 107.977,20 54.248,60 8.557,20 15.544,00 186.327,00 9.256,20 4.500,00 153,6 1.095,30 15.005,10

Contenção de R$ 15 bi no orçamento ‘não resolve o problema’

Segundo o economista sênior do Julius Baer Brasil, Gabriel Fongaro, a contenção de R$ 15 bilhões não altera o cenário de preocupação com a política fiscal. “Não resolve em nada o problema, porque as despesas obrigatórias vão continuar crescendo”, afirma.

O economista ressalta que o relatório bimestral de março já mostrava motivos para um anúncio de contingenciamento. “Se o governo fosse 100% comprometido com a meta e com o arcabouço fiscal, ele já deveria ter feito [uma contenção] em março”, afirma.

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O mercado espera novos cortes para alcançar um equilíbrio fiscal, mas o economista diz que o Governo está “fazendo o mínimo necessário para não desencadear uma crise muito aguda no mercado financeiro”.

Fongaro explica que, para melhorar a credibilidade, é preciso mirar o centro da meta, ao invés do piso. “É preciso acabar com essas interpretações criativas da lei, que a gente sabe que são feitas assim para deixar você gastar mais”, diz.

Ele ainda cita outros quatro pontos que precisam ser revisados:

  1. benefícios previdenciários, que poderiam ser ajustados apenas pela inflação;
  2. regra do salário mínimo, que afeta vários outros benefícios sociais;
  3. mínimos constitucionais de saúde e educação; e
  4. reforma administrativa.
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Editora-assistente
Editora-assistente no Money Times e graduada em Jornalismo pela Unesp - Universidade Estadual Paulista. Atua na área de macroeconomia, finanças e investimentos desde 2021.
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Editora-assistente no Money Times e graduada em Jornalismo pela Unesp - Universidade Estadual Paulista. Atua na área de macroeconomia, finanças e investimentos desde 2021.
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