Haddad resgata ideia de Paulo Guedes de mudar tributação de fundos exclusivos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visto com desconfiança pelo mercado por ser filiado ao PT, resgatou uma proposta de seu antecessor, Paulo Guedes, o ministro da Economia de Jair Bolsonaro, festejado como um “Chicago Boy” e liberal puro-sangue pela Faria Lima. A ideia é mudar a tributação dos fundos exclusivos para reforçar a arrecadação prevista no arcabouço fiscal.

A informação é d’O Globo. Segundo o jornal, uma das propostas da equipe econômica é cobrar o Imposto de Renda dos fundos exclusivos a cada seis meses. Atualmente, os investidores só pagam o tributo no momento em que resgatam a aplicação. Isso significa que podem ficar anos sem desembolsar um centavo ao Fisco.

Se a mudança for aprovada, os fundos exclusivos passarão a pagar o chamado “come-cotas“, comum em outros fundos de investimento. De acordo com o jornal, os estudos da Fazenda estimam que a medida poderia gerar uma arrecadação anual de R$ 10 bilhões. No total, o governo pretende encorpar a arrecadação em R$ 150 bilhões nos próximos 12 meses.

A ideia de aumentar a tributação dos fundos exclusivos não é nova – e nem mesmo é um privilégio do PT. O Globo lembra que propostas semelhantes foram tentadas em várias ocasiões, mas acabaram engavetadas ou rejeitadas pelo Congresso.

Fundos exclusivos: Meirelles e Guedes já tentaram mudar tributação

O jornal recorda a medida provisória Nº 806, editada em outubro de 2017 pelo então presidente Michel Temer e seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O texto não foi pautado para votação no Congresso e perdeu a validade. Em julho de 2018, Temer e Meirelles voltaram à carga, mas mudaram a estratégia, ao enviar aos parlamentares um projeto de lei regulamentando a matéria.

Já no governo de Jair Bolsonaro, seu então ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou ao Congresso, em junho de 2021, a chamada segunda fase de seu projeto de reforma tributária, que contemplava a mesma mudança na cobrança de Imposto de Renda dos fundos exclusivos. Na ocasião, Guedes e sua equipe estimaram que a primeira cobrança renderia cerca de R$ 15 bilhões somente em 2021.

Focados no público de alta renda, os fundos exclusivos são aqueles que contam com apenas um cotista. Nesse tipo de fundo, o cotista é responsável por contratar e manter uma gestão profissional da carteira. Em compensação, usufrui da vantagem de ter uma estratégia desenhada especialmente para seus objetivos. Todo fundo exclusivo precisa ser registrado na CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

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Segundo especialistas, por se tratar de um produto altamente personalizado, o fundo exclusivo costuma ser indicado para investidores qualificados, isto é, aqueles que, pela definição da CVM, possuem pelo menos R$ 1 milhão em aplicações financeiras.

Contudo, devido aos custos de contratar e manter uma estrutura de gestão profissional, essa opção costuma ser vantajosa para investidores com uma carteira de, pelo menos, R$ 10 milhões.

Os fundos exclusivos não devem ser confundidos com os fundos restritos. Pela legislação, os fundos restritos são aqueles que contam com um número limitado de cotistas, variando de 2 a 20.

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