Indicado para a CVM, Otto Lobo carrega currículo técnico e decisões controversas com Ambipar e Master

(Imagem: Waldemir Barreto/Agência Senado)

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Após mais de quatro meses de espera, articulações políticas e resistências nos bastidores, o Senado deve analisar nesta quarta-feira (20) os nomes escolhidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para recompor a cúpula da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável por fiscalizar o mercado de capitais brasileiro.

A expectativa é que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) avalie as indicações de Otto Lobo para a presidência da autarquia e de Igor Muniz para uma diretoria do órgão. Se aprovados na comissão, os nomes ainda precisam passar pelo plenário da Casa.

O anúncio foi feito pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros, após meses de indefinição em torno das nomeações. O relator da indicação de Otto Lobo, senador Eduardo Braga, afirmou em parecer que o indicado atende às exigências formais para ocupar o cargo.

Nos bastidores, porém, a tramitação esteve longe de ser protocolar.

Em abril, Braga chegou a dizer a interlocutores que faria uma “investigação de toda a vida” de Lobo e avaliava recomendar a rejeição do nome. O motivo era o envolvimento do ex-diretor da CVM em decisões controversas ligadas ao mercado financeiro, especialmente casos envolvendo o Banco Master e a Ambipar (AMBP3).

A indicação de Lobo também dividiu participantes do mercado, que enxergam no advogado um perfil técnico robusto, mas carregado de decisões recentes que levantaram questionamentos sobre governança, independência regulatória e condução da autarquia.

Quem é Otto Lobo

Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo é advogado especializado em direito societário e mercado de capitais. Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, possui mestrado pela Universidade de Miami e doutorado em Direito Empresarial pela Universidade de São Paulo.

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Ao longo da carreira, atuou como advogado, parecerista, árbitro e professor em temas ligados a governança corporativa, insolvência e regulação do mercado financeiro. Também foi integrante do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, conhecido como “Conselhinho”, instância responsável por julgar recursos administrativos envolvendo punições aplicadas pelo Banco Central e pela própria CVM.

Na área acadêmica, lecionou na FGV Direito Rio e na Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (EMERJ). Atualmente, é professor da PUC-Rio.

Lobo chegou à CVM durante o governo Jair Bolsonaro. Com a renúncia de João Pedro Nascimento à presidência da autarquia, em julho do ano passado, assumiu o comando do órgão interinamente por ser o diretor mais antigo em exercício.

Seu mandato como diretor terminou no fim de 2025, mas o governo Lula decidiu efetivá-lo na presidência da CVM poucos dias depois, em uma indicação interpretada por parte do mercado como uma tentativa de evitar um vácuo institucional dentro do regulador.

A CVM enfrenta atualmente uma das maiores crises operacionais de sua história recente. Das cinco cadeiras do colegiado, três estão vagas. Sem quórum completo, superintendentes passaram a ser convocados em sistema de rodízio para participar das deliberações do órgão.

O esvaziamento também já aparece nos números. Em 2025, a autarquia registrou o menor volume de processos sancionadores julgados desde 2014.

O caso Ambipar e a reação do mercado

Embora tenha trajetória acadêmica e técnica reconhecida, Otto Lobo virou alvo de críticas após protagonizar uma das decisões mais polêmicas da CVM nos últimos anos: o caso envolvendo a Ambipar.

Após uma disparada superior a 1.000% nas ações da companhia em 2024, a área técnica da CVM passou a investigar operações envolvendo fundos ligados ao Banco Master e ao investidor Nelson Tanure. O entendimento preliminar era de que o controlador da Ambipar deveria realizar uma oferta pública de aquisição (OPA) aos minoritários.

O caso foi levado ao colegiado já sob a presidência interina de Otto Lobo.

Na ocasião, ele votou contra a obrigatoriedade da OPA e utilizou o chamado “voto de qualidade” para desempatar o julgamento em favor do controlador da empresa. A decisão gerou desconforto entre investidores e especialistas em governança corporativa, além de resistência dentro da própria área técnica da CVM, que tentou reabrir a discussão posteriormente.

Outro episódio que gerou desgaste envolveu o Banco Master. Reportagem do Valor Econômico mostrou que análises de acordos envolvendo o banco ficaram travadas por meses na CVM após sucessivos pedidos de vista apresentados por Lobo e pelo atual presidente interino, João Accioly.

As controvérsias fizeram a indicação de Lobo ganhar contornos políticos e alimentaram críticas sobre possível politização da autarquia.

O Instituto Empresa, entidade que representa acionistas minoritários, chegou a afirmar que nomeações guiadas por afinidade política podem fragilizar a percepção de independência regulatória do país.

Nos bastidores do mercado, parte dos agentes teme que a CVM perca capacidade técnica justamente em um momento em que o Brasil tenta reconstruir a confiança dos investidores após casos de forte repercussão, como os episódios envolvendo Americanas e Banco Master.

Há também quem veja a indicação com menos resistência.

Para defensores do nome de Lobo, sua efetivação reduz o risco de paralisia institucional dentro da CVM e garante alguma estabilidade para uma autarquia que opera há meses com quadro incompleto e forte limitação operacional.