“Lei Bitcoin” muda de rumo no legislativo; entenda

Leonardo Rubinstein Cavalcanti
31/05/2022 - 18:59
Bitcoin BTC
O P.L original foi integrado ao PL 4401/2021, que estava em caminho processual mais avançado no legislativo. (Imagem: Pexels/Karolina Grabowska)

O Projeto de Lei número 3.825/2019, proposto pelo senador Flávio Arns (Podemos-PR) e aprovado no Senado no dia 26 de abril por unanimidade, teve sua tramitação encerrada no Senado após a decisão da mesa diretora de incorporá-la ao PL 4401/2021, iniciativa do Deputado Áureo Ribeiro (SD/RJ). 

O texto antigo propunha a regulamentação do mercado de criptomoedas no Brasil e o estabelecimento de um órgão responsável pela regulamentação dos ativos digitais, bem como a elaboração de penalidades para crimes com criptomoedas.

Por que a “Lei Bitcoin” tomou esse rumo?

Na visão do legislativo, grande parte do texto do Senador Flávio Arns muito se assemelhava ao PL 4401/2021, texto que já estava em tramitação mais avançada, tendo sido aprovado no senado e passado pelas comissões da câmara, faltando apenas entrar na pauta do plenário.

Portanto, a escolha da Casa foi de fundir ambos P.L e deixar em tramitação o que estaria mais avançado no caminho processual.

Atualmente, para a “nova Lei Bitcoin” entrar em vigor, resta apenas a votação da PL 4401/2021 no plenário e em seguida a sanção do Presidente da República.

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Última atualização por Matheus Caselato - 31/05/2022 - 18:59

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