Lula veta isenção de IR em apostas; veja outras medidas de última hora

O ano de 2023 está acabando, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou algumas medidas assinadas para o final do ano. Entre elas está a sanção do projeto do Ministério do Fazenda de taxação das apostas esportivas.

Também foi assinado um projeto de lei que prevê incentivos à modernização do parque fabril brasileiro e uma medida provisória criando o programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

Confira as últimas medidas de Lula em 2023

Taxação das apostas

Lula sancionou parcialmente o Projeto de Lei que legisla e taxa as apostas esportivas, também conhecida como “bets”. Segundo o comunicado do governo, a legislação tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço, além de determinar a partilha da arrecadação, entre outros pontos.

Com a nova lei, ficam regulamentadas: apostas virtuais, apostas físicas, evento real de temática esportiva, jogo online, eventos virtuais de jogos online. O texto determina uma cobrança de 15% de Imposto de Renda da Pessoa Física sobre o valor líquido dos prêmios obtidos. Ou seja, foi vetada a isenção para prêmios abaixo de R$ 2.112.

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Programa de Mobilidade Verde

Também foi assinada a MP que cria o programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A ideia é ampliar as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimular a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística.

O plano do Ministério da Indústria é promover a expansão de investimentos em eficiência energética, incluir limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e cobrar menos imposto de quem polui menos.

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Modernização do parque fabril

Por último, foi assinado um PL que incentiva a modernização do parque fabril, visando as transformações digital e ecológica.

O texto autoriza o governo a utilizar o instrumento da “depreciação acelerada” para estimular setores econômicos a investirem em máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos. Em um primeiro momento, serão destinados R$ 3,4 bilhões para o programa.