Mais R$ 10 bi para a meta de Haddad: Precatórios devem elevar arrecadação da Fazenda; entenda

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pode conseguir mais R$ 10 bilhões em arrecadação com precatórios, ponto positivo para a meta de zerar o déficit fiscal em 2024, ainda que se trate de uma recolhimento extraordinário.

A pasta estima que a arrecadação deve ocorrer após a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) a quitar R$ 95 bilhões em precatórios ainda neste ano e melhor: por meio de crédito extraordinário.

Com isso, a equipe econômica de Haddad consegue fazer o pagamento sem infringir o arcabouço fiscal e nem pesar no orçamento do próximo ano, visto que esse valor ficará fora do limite de despesas. Além disso, a corte também autorizou que o governo use a mesma sistemática para os anos de 2025 e 2026.

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Afinal, por que os precatórios são tão importantes?

Os precatórios consistem em dívidas do governo com pessoas e empresas cujo pagamento já foi determinado por uma decisão judicia, sendo assim, ainda que o pagamento leve anos para ser realizado, não é uma dívida que “caduca”.

No entanto, durante o governo de Jair Bolsonaro, o então ministro Paulo Guedes conseguiu aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), também conhecida como “PEC do Calote”, que criava um limite anual de pagamento dos precatórios até 2026.

O problema é que a parcela não paga da dívida vai se acumulando, criando uma espécia de “bola de neve”. Pelos cálculos do Ministério da Fazenda, o montante dos precatórios chegaria próximo a R$ 250 bilhões em 2027, que equivale a quase 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

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“Nosso objetivo é não deixar nada para o ano que vem, resolver o problema do calote”, disse Haddad em entrevista a jornalistas em Dubai na última sexta-feira (1).

“[O Brasil] é um país que não deve nada para ninguém, não tinha por que não pagar o que devia no ano passado, a não ser para maquiar a contabilidade”, concluiu o ministro.

* Com Juliana Américo