Marco temporal: ‘Governo terá de pagar trilhões em indenizações ou reverter decisão’, diz senador

O Senador Alan Rick (União-AC), presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) no Senado Federal, disse nesta terça-feira (17) que o Governo Federal está num “beco sem saída” quanto ao marco temporal.

“A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), do ministro Dias Toffoli, de que é preciso indenizar o produtor rural que de boa fé adquiriu uma terra, que é tema de estudo para demarcação e que conta com indenização garantida. O governo precisa decidir se arranja dinheiro para as indenizações, que podem atingir até trilhões de reais ou se mantém a decisão do Congresso Nacional e garante o marco temporal como foi votado na Câmara e no Senado”, disse.

O marco temporal estabelece que os direitos territoriais de povos indígenas devem ser reconhecidos somente para as terras que eles já ocupavam antes do dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

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Vale lembrar que o STF julgou inconstitucional um limite de data para demarcação das áreas indígenas, mas determinou que os produtores rurais de áreas eventualmente demarcadas devem ser indenizados pelas terras.

O governo e o marco temporal

O presidente Lula tem até sexta-feira (20) para vetar, sancionar ou vetar parcialmente o Projeto de Lei (PL) do marco temporal.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, defende a inconstitucionalidade do STF em relação à tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

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“Acho que o caminho é a decisão do STF, que traz equilíbrio com a possibilidade de indenização do valor venal das propriedades rurais demarcadas. É o caminho que me parece o mais equilibrado”, afirmou Fávaro.

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Por fim, o ministro acredita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará o projeto de lei do marco temporal.