André Mendonça será relator no TSE de ação de Zé Trovão contra reajuste do Bolsa Família

André Mendonça será relator no TSE de ação contra reajuste no Bolsa Família (Antonio Augusto/STF)

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O ministro André Mendonça foi sorteado relator no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de ação movida pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) que questiona o reajuste de 15% do Bolsa Família anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (17).

Com o aumento linear aos benefícios dentro do Bolsa Família, o piso dos pagamentos sai de R$ 600 para R$ 691, com a média dos benefícios saindo de R$ 691 para R$ 777.

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a medida apenas corrige as perdas inflacionárias, por isso não estaria proibida pela lei que veda a ampliação de benefícios sociais em ano eleitoral.

Segundo cálculos apresentados pelo governo, o INPC desde o último reajuste do programa, em 2022, até agosto de 2026 foi de 15,04%.