Minha Casa, Minha Vida Rural: Entidades questionam regras de subsídio e cobram agilidade ao governo

Edileuza Diniz, presidente da Fenor, durante audiência na Câmara (Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

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O modelo operacional e os critérios de repasse de recursos do programa Minha Casa, Minha Vida Rural (MCMV Rural) entraram em debate na Câmara dos Deputados e entidades setoriais cobrarem maior transparência e celeridade nos processos de seleção conduzidos pelo Ministério das Cidades e pela Caixa Econômica Federal.

Em audiência pública realizada na quarta (8), na Comissão de Desenvolvimento Urbano, representantes das entidades do Norte e do Nordeste cobraram do governo agilidade e mais amplitude do programa. Os participantes questionaram os critérios técnicos que determinam a desclassificação e o remanejamento de metas regionais, além de apontarem baixa escala no atendimento de territórios quilombolas isolados.

Segundo Edileuza Diniz, secretária nacional da Federação das Entidades de Habitação do Norte e Nordeste (Fenor), falta clareza na hierarquização dos beneficiados e não foram apresentados os motivos para a exclusão de interessados na concessão de crédito dentro do programa.

A quilombola maranhense Dinha Pinheiro, do município de Alcântara, pediu mais recursos do orçamento federal deste ano para que o programa atenda àquela comunidade. “Nós não podemos aceitar instituições que entrem em nossos quilombos para fazer 10 construções, onde nossas associações estão chorando e gritando para pagar suas dívidas”, disse.

Em resposta a essa demanda, o secretário do Programa de Aceleração do Crescimento, Marcio Valle, afirmou que quase a totalidade dos recursos está voltada para o programa. Segundo ele, o Ministério das Cidades recebeu originalmente R$ 11,8 bilhões, dos quais R$ 9 bilhões estão empenhados para o Minha Casa, Minha Vida.

Já o gerente de Clientes e Negócios de Habitação de Interesse Social da Caixa Econômica Federal, Francisco Cardeal, dise que houve 7.430 solicitações de entidades para a modalidade rural do Minha Casa, Minha Vida, das quais 5.950 foram habilitadas e 1.480 foram rejeitadas.

“Essas entidades tiveram um tempo significativo para apresentar documentos, para questionar as pontuações, para questionar a documentação não aceita, para substituir e complementar documentos”, observou.

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Como funciona o programa

Linha de financiamento habitacional do governo federal para subsidiar a construção ou a reforma de moradias para agricultores familiares, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais, como povos indígenas e quilombolas, o Minha Casa, Minha Vida Rural é dividido em três faixas. A Faixa Rural 1 atende famílias com rendimento de até R$ 31.680 por ano, a Faixa Rural 2 abrange o teto de até R$ 52.800, e a Faixa Rural 3 é limitada a R$ 96.000 anuais.

Para o ciclo subsidiado por recursos do Orçamento Geral da União (OGU), o foco está concentrado em famílias com renda anual de até R$ 40.000. Nessa modalidade, o beneficiário arca com 1% do valor total da obra, havendo isenção total para inscritos no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O teto por imóvel varia conforme a região. Na Região Norte, o limite para a produção de novas moradias é de R$ 107.000, alcançando R$ 112.500 nos projetos que incluem a instalação de cisternas. Nas demais regiões do país, o valor máximo para construção é de R$ 97.500, estendendo-se a R$ 102.500 com o reservatório de água. Para reformas e melhorias habitacionais, o teto de repasse é de R$ 55.000 no Norte e de R$ 50.000 nas outras localidades.

*Sob supervisão de Gustavo Porto

*Com informações da Agência Câmara