Ministério da Economia pode incluir remédios contra Covid-19 em lista de controle

O Ministério da Economia poderá incluir, em sua lista de controle de produtos críticos, os medicamentos destinados ao tratamento de pacientes com Covid-19.

A sinalização foi feita nesta quarta-feira (3) pelo secretário de Acompanhamento Econômico da pasta, Geanluca Lorenzon, em videoconferência da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as ações de combate ao coronavírus.

“Criamos um grupo para acompanhar e garantir o abastecimento dos produtos críticos. A lista vem do Ministério da Saúde ou de demandas de associações do setor privado”, explicou Lorenzon.

A intenção dos integrantes da comissão externa é fazer com que o assunto caminhe o mais rapidamente possível. O coordenador do colegiado, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), informou que a comissão deverá enviar um ofício ao governo com a indicação para que os medicamentos tenham o controle efetivo de preço.

Altos preços

Na reunião, representantes de hospitais públicos e privados reclamaram da falta e do alto preço de medicamentos utilizados na sedação de pacientes que necessitam ser intubados.

“Dentro dos medicamentos de sedação, três drogas estão em falta. 82% dos hospitais referiram que elas não estão sendo localizadas para compra. Estes produtos estão com aumento próximo a 200%”, denunciou a diretora de Suprimentos do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, em nome da Associação Nacional de Hospitais Privados, Leonisa Obrusnik.

Por sua vez, o consultor de Assistência Farmacêutica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Heber Dobis Bernarde, disse que pelo menos 11 medicamentos estão em falta em mais da metade das secretarias estaduais de saúde.

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“Isso é muito grave. A falta de medicamentos para sedação, anestesia e medicamento para relaxamento muscular podem inviabilizar o processo da sedação para ventilação mecânica”, disse.

As razões apontadas para a crise incluem o ineditismo da pandemia de Covid-19 com o consequente aumento da demanda por insumos e medicamentos, além da alta do dólar e da dificuldade com frete em um momento de paralisação das atividades econômicas.

Os gestores, disse a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora da comissão externa, não estão adquirindo medicamentos não por falta de recurso, mas por medo de serem responsabilizados por superfaturamento. “Eles poderão responder, em um futuro próximo, aos órgãos de controle externo.”

Indústria

Da parte da indústria farmacêutica, o presidente da Aliança Brasileira da Indústria de Inovação em Saúde (Abiis), Walban Souza, disse que não faltam produtos. “Não identificamos nenhum tipo de aumento que seja além daquilo que seria o razoável, considerando a variação cambial, as dificuldades de transporte e o custo de frete”, disse também.

O presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini, acrescentou que os abusos relatados não ocorrem na indústria. “O que pode estar ocorrendo é que os descontos tenham diminuído com o aumento da demanda, mas não acredito que houvesse desconto de 200%”, disse.

Já o presidente da Hipolabor Farmacêutica, Renato Alves, reclamou de não ter conhecimento do número de pacientes intubados no Brasil, o que ajudaria na projeção da demanda.

O pedido da indústria farmacêutica é para que o governo não congele preços de medicamentos, mas ao contrário flexibilize a revisão dos valores. “O congelamento é uma medida artificial e agora estamos pagando essa conta. Gera uma diminuição de concorrência e uma redução no fornecimento à população. Infelizmente vamos enfrentar problemas sérios se não tomarmos a atitude de deixar o mercado um pouco mais livre. Querer congelar e controlar os preços vai levar a uma falta de produtos”, alertou Mussolini.

Renato Alves acrescentou que a regulação de preços evita abusos, mas excepcionalmente os valores têm de ser tratados de uma maneira diferente.

Revisão anual

Quem regula o preço dos medicamentos no Brasil é a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) da Anvisa, que define tetos para cada produto. Atualmente, a única modificação em valores é o reajuste anual. Ou seja, os preços só variam uma vez por ano e somente para cima, como resumiu o coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado do Ministério da Justiça, Andrey Vilas Boas de Freitas.

“A gente tem que se debruçar sobre esse caso para pensar sobre um tipo de legislação que permita adotar medidas emergenciais. Verificar se o preço da Cmed não atende aos custos que são colocados”, avaliou Freitas.

Secretário-executivo substituto da Cmed, Fernando de Moraes Rego afirmou que a câmara “tem consciência de que existe a necessidade de evoluir nos seus marcos legais”. Essas discussões, disse, já vêm sendo tratadas.

Urgência

Na avaliação de Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., trata-se de casos de itens específicos, que precisam ser solucionados. Para ele, a tomada de posição da Cmed é urgente. “Tem que tomar atitude. O que não pode acontecer é não chegar medicamento à ponta porque os gestores têm medo de comprar medicamento fora do preço, com razão”, declarou.

O deputado Jorge Solla (PT-BA), que também participou da audiência, entre outros parlamentares, defendeu uma isenção temporária de tributos para medicamentos essenciais no tratamento da Covid-19.

Um projeto de lei (PL 1176/20) apresentado por Solla isenta de impostos de fabricação e de comercialização os materiais necessários ao combate do novo coronavírus, como respiradores e equipamentos de proteção individual (EPIs). Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. lembrou que a proposta é prioritária.