No dia da apresentação do Orçamento, ministro do Planejamento reforça compromisso com regra fiscal: ‘resultado primário de R$ 19 bilhões’

Ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti (Imagem: Reprodução das redes sociais)

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O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, reforçou o compromisso do governo federal com um superávit das contas públicas em 2027.

“Vamos entregar um orçamento com resultado primário superavitário, equilibrado, isto é, receitas primárias maiores que despesas primárias. A projeção é de entregar um resultado primário cheio de R$ 19 bilhões, independente dos descontos da meta”, afirmou Moretti, durante o painel de Considerações do Planejamento e Orçamento para 2027 durante o Macro Day 2026, promovido pelo BTG Pactual.

O Executivo tem até esta segunda-feira (31) para enviar ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que estima as receitas e fixa as despesas da União para o próximo ano.

A proposta será encaminhada antes da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que define as regras para a elaboração do Orçamento.

De acordo com Moretti, o governo federal não deve enviar nenhuma proposta para adicionar receitas extras ao Orçamento este ano.

Como se dará o ajuste no Orçamento

O ministro do Planejamento afirma que a contenção de gastos para respeitar a regra do arcabouço fiscal se dará via contenção de despesas obrigatórias recorrentes, isto é, com gatilhos nas áreas de saúde e pessoal.

“Do ponto de vista arrecadatório, não mandaremos nenhuma medida adicional ao Congresso. Do lado das despesas obrigatórias, elas estão desacelerando e vamos demonstrar isso na PLOA”, comenta.

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“É fundamental lembrar que a desaceleração não é um anúncio em vão. As despesas obrigatórias (com saúde, educação, emendas parlamentares, etc) crescerão debaixo do arcabouço fiscal”.

Sobre a desindexação do salário-mínimo e outros benefícios, uma das pautas mais defendidas pelos operadores do mercado financeiro, o ministro foi categórico: “a discussão da desindexação não está na ordem do dia”.

Apesar disso, Moretti reiterou que o governo federal apresentará as medidas necessárias para manter um resultado positivo para o próximo ano, e apresentará os mecanismos para fazer valer o que ele chamou de “orçamento factível”.