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No STF, Ricardo Salles defende reformulação do Fundo Amazônia

23/10/2020 - 18:28
Ricardo Salles
“É preciso ter o setor privado na Amazônia”, disse Salles (Imagem: Agência Brasil/José Cruz)

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, voltou a defender hoje (23) a necessidade de reformulação do Fundo Amazônia. Salles participou de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF).

Criado em 2008, o fundo recebe doações de instituições e governos internacionais para financiar ações de prevenção e combate ao desmatamento na Amazônia Legal. No ano passado, a Alemanha e a Noruega suspenderam os repasses para novos projetos após o governo brasileiro apresentar sugestões de mudanças na aplicação dos recursos.

A audiência foi convocada pela ministra Rosa Weber para colher informações sobre a questão. A ministra é relatora de uma ação protocolada por partidos de oposição, que alegam suposta omissão no gerenciamento do fundo.

O ministro disse que as propostas de mudanças no fundo foram feitas diante da constatação de que a região da Amazônia Legal, composta por nove estados, é mais rica do país em recursos naturais, mas a população vive com o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil.

Salles afirmou que, de acordo com as regras vigentes antes da suspensão dos repasses, os recursos eram recebidos pelos estados da região e entidades do terceiro setor, que, em alguns casos, apresentavam prestações de contas com muitas fragilidades contábeis.

Uma das propostas do governo brasileiro era passar a também contemplar empreendedores ligados à biodiversidade para desenvolver a região economicamente, além de pedir alterações em questões administrativas nos conselhos gestores. Porém, as mudanças não foram aceitas pelos países.

Meio Ambiente Amazônia
Uma das propostas do governo brasileiro era passar a também contemplar empreendedores ligados à biodiversidade (Imagem: Mário Oliveira/Prefeitura de Manaus)

“É preciso ter o setor privado na Amazônia. É preciso aprovar e apoiar pequenos empreendedores, médios empreendedores e até grandes empreendimentos, tais como cosméticos, farmacêuticos, empresas que trabalham com recursos da bioeconomia e da biodiversidade, de tal sorte a gerar os empregos necessários para que esses 23 milhões de brasileiros que vivem com o pior IDH do Brasil tenham uma oportunidade melhor naquela região e não sejam tão facilmente cooptados por atividades ilegais, quer sejam de garimpo ilegal, grilarem de terras, dentre outras”, afirmou.

Sobre a fiscalização de atividades irregulares na região, Salles disse que o desmatamento vem aumentando desde 2012, mesmo com a aplicação dos recursos do fundo na mitigação das irregularidades. No entanto, as medidas tomadas pelo governo federal estão contendo o aumento dos índices.

De acordo com o ministro, no ano passado, as queimadas foram reduzidas aos menores patamares dos últimos 20 anos, com nova diminuição em 2020.

Pantanal-Queimadas-Meio Ambiente
De acordo com o ministro, no ano passado, as queimadas foram reduzidas aos menores patamares dos últimos 20 anos (Imagem: Mayke Toscano/Secom-MT)

“Em janeiro de 2019, nós recebemos os órgãos ambientais com 50% de déficit de pessoal, graves problemas orçamentários e uma desestruturação em termos de planejamento futuro. Portanto, ao contrário do que provavelmente dito pelos partidos que ajuizaram essa ação, não houve desmonte ambiental. Nós herdamos o desmonte ambiental, que veio de gestões anteriores”, disse.

Operação Brasil Verde 2

Durante a audiência pública, o general José Eduardo Leal de Oliveira, representante do Ministério da Defesa, divulgou os dados recentes sobre os trabalhos de cinco meses da Operação Verde Brasil 2, montada pelas Forças Armadas e demais órgãos do governo federal, para combater o desmatamento e as queimadas ilegais na Amazônia.

Foram aplicadas R$ 1,4 bilhão em multas, 175 metros cúbicos de madeira ilegal foram confiscados, houve apreensão de 15 aviões e helicópteros, 219 tratores, 209 dragas e balsas, além de 7 mil focos de incêndio combatidos.

A Amazônia Legal abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e parte de Mato Grosso, do Tocantins e Maranhão. É a maior floresta tropical do planeta, com área equivalente a 15 países europeus.

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Última atualização por Bruno Andrade - 23/10/2020 - 18:28