Novo projeto de lei do congresso americano visa regulamentar a emissão de stablecoins

Três democratas do congresso americano apresentaram uma nova legislação com foco na regulamentação de emissores de stablecoins e empresas que fornecem serviços relacionados a stablecoins.

O que é uma stablecoin?

A proposta de lei, caso aprovada, irá “proteger consumidores dos riscos apresentados por emergentes instrumentos digitais de pagamento, como a Libra do Facebook e outras stablecoins oferecidas no mercado, ao regulamentar sua emissão e outras atividades comercial”, segundo um comunicado publicado pela representante Rashida Tlaib.

G7 é contra o projeto Libra
até que seja “adequadamente” regulamentado

A lei poderia decretar que “qualquer possível emissor de uma stablecoin obtivesse um alvará bancário” e “que qualquer empresa que ofereça serviços de stablecoin deve seguir as regulações bancárias adequadas nas jurisdições regulatórias existentes”.

A legislação foi apresentada por Tlaib e os representantes Stephen Lynch e Jesús García — em novembro, todos haviam assinado uma carta direcionada a Brian Brooks, do Escritório do Controlador da Moeda (OCC, na sigla em inglês), sobre seu foco em questões relacionadas a criptomoedas.

O projeto de lei classifica stablecoins como uma forma de depósito sob a lei federal, segundo Rohan Grey, professor-assistente de Direito na Universidade de Willamette.

Leia também

Criptomoedas

Bitcoin (BTC): Como está a criptomoeda após o halving?

Criptomoedas

Halving do Bitcoin aconteceu: Veja como reagiu criptomoeda

Segundo o texto da lei, os representantes parecem estar jogando uma ampla rede regulatória naqueles que emitem ou fornecem serviços relacionados a stablecoins.

Segundo o documento:

Deve ser ilegal que qualquer pessoa que emita uma stablecoin, ou um produto relacionado a stablecoins, forneça qualquer serviço relacionado a stablecoins ou interaja com atividades que envolvam stablecoins emitidas por outras pessoas sem antes obter uma aprovação e, continuamente, da agência bancária federal adequada, da Corporação e do Conselho de Presidentes do Sistema do Federal Reserve.

“Do OCC ao Federal Reserve e àqueles que vendem stablecoins, as proteções apresentadas pela Lei STABLE [“Aplicação da Licença Bancária e Refreamento de Stablecoins”] são ainda necessárias em meio a uma pandemia que irá impulsionar decisões financeiras mais arriscadas por necessidade, pois nosso governo federal continua a falhar conosco por não fornecer uma regulamentação adequada de auxílio. Agradeço ao congressista García e o presidente Lynch por coliderarem essa importante iniciativa e ver se essas proteções se tornam realidade”, disse Tlaib.

“Não podemos terceirizar a emissão de uma moeda americana a entidades privadas e a Lei STABLE garante que nossos reguladores possam supervisionar, de forma eficaz, a implementação dessa nova tecnologia”, explicou Lynch.

Esse projeto de lei vem conforme a sessão congressional se aproxima de seu fim. Haverá um novo congresso a partir de janeiro e, se o projeto for formalmente enviado, precisará ser reaberto.

Kristin Smith, da Blockchain Association, contou ao The Block que, “embora tivemos discussões contínuas e construtivas com o gabinete da representante Tlaib sobre essa questão, discordamos com a perspectiva dessa legislação e nos opomos a esse projeto lei”.

“Iria fortalecer a posição da instituição financeira mais poderosa enquanto supervisiona duas grandes promessas das redes descentralizadas: a chance de pôr mais poder nas mãos de clientes individuais e catalisar a inovação entre pagamentos e outros serviços financeiros”, continuou ela.

Jeremy Allaire, CEO da Circle — que apoia o consórcio CENTRE, responsável pela emissão da stablecoin USDC — tuitou:

A Lei STABLE representaria um grande passo para trás na inovação das criptomoedas nos Estados Unidos, limitando o progresso de aceleração tanto da indústria blockchain como da indústria de fintech.

1/8 The STABLE Act would represent a huge step backwards for digital currency innovation in the United States, limiting the accelerating progress of both the blockchain and fintech industry.

— Jeremy Allaire (@jerallaire) December 2, 2020

Confira, abaixo, o documento do projeto de lei: