O que o Banco Central espera do arcabouço fiscal para cortar a Selic

As expectativas em relação ao arcabouço fiscal que está sendo desenhado pelo Ministério da Fazenda são altos. Tanto que o recado do Banco Central na ata do Comitê de Política Monetária (Copom) foi claro: se a regra fiscal for boa, será possível reduzir a Selic.

O documento destaca que o Banco Central seguirá acompanhando o desenho, a tramitação e a implementação do arcabouço fiscal que será apresentado pelo governo e votado no Congresso.

“A materialização de um cenário com um arcabouço fiscal sólido e crível pode levar a um processo desinflacionário mais benigno”, diz o documento.

No entanto, a mera entrega do arcabouço fiscal não implica mudanças na política monetária. É preciso uma melhora nas perspectivas fiscais dos próximos anos.

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“Não há relação mecânica entre a convergência de inflação e a apresentação do arcabouço fiscal, uma vez que a primeira segue condicional à reação das expectativas de inflação, às projeções da dívida pública e aos preços de ativos”, reforça a ata.

O plano do ministro Fernando Haddad era liberar a proposta do arcabouço antes da reunião do Copom, mas o texto foi barrado no Planalto.

O ministro Rui Costa, da Casa Civil, foi contra a proposta desenhada pelo Ministério da Fazenda, questionando que o modelo pode reduzir o espaço para gastos sociais e investimentos em obras públicas.

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Com isso, Lula pediu para que Haddad ampliasse as conversas com os entes políticos – especialmente com os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira – e com economistas, além de fazer novos cálculos sobre a proposta da nova regra fiscal.

Além disso, o Tesouro Nacional também deve fazer alguns cálculos sobre o impacto de um dos pontos da proposta, além de pedir detalhamentos adicionais e simulações.

“O recado estará dado e basta que seja apresentado um arcabouço fiscal decente, com estrutura suficiente para evitar um descalabro de gastos do governo, que as curvas de juros e o mercado responderão a contento. Se o governo o assim fizer e ainda apresentar uma proposta de reforma tributária, está feito o desenho para uma melhora dos ativos de mercado financeiro e posteriormente, quedas de juros”, afirma Jason Vieira, economista-chefe da Infinity Asset.

Já André Fernandes, head de renda variável e sócio da A7 Capital, lembra que já faz parte do histórico do presidente Roberto Campos Neto esperar por medidas do governo antes de divulgar mudanças na política monetária.

“O Copom passa a bola para o governo, dando recado de que um arcabouço fiscal crível pode reduzir as incertezas, o prêmio de risco e melhorar as expectativas da inflação. Caso o arcabouço agrade o mercado quando for divulgado, tomando como histórico de Campos Neto que, no passado, aguardou a votação da reforma da previdência para começar a cortar a Selic em 2019, podemos aguardar um movimento parecido para a próxima reunião do Copom caso o arcabouço seja divulgado a tempo.”

Novo arcabouço fiscal

Embora o texto permaneça trancado às sete chaves e ainda não tenha sido liberado para o Congresso ou imprensa, os rumores são de que a Fazenda quer usar o Produto Interno Bruto (PIB) per capita como referência para despesa.

Pelas regras do atual teto de gastos, criado em 2016, as despesas do Governo Federal são travadas conforme a inflação do ano anterior. Já a regra nova permite que os gastos cresçam acima deste patamar.

A ideia é que a regra fiscal será anticíclica. Ou seja, durante períodos de aceleração econômica, os gastos não crescem. Porém, em fases de baixa, não haveria corte de investimentos públicos.

A preocupação maior do mercado é que a ala política ganhe essa rodada e aumente os gastos do governo. Por outro lado, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues disse que a nova regra não vai abrir exceção para gastos em áreas específicas como saúde e educação.