‘O que transbordar os limites fiscais será vetado’, diz Durigan sobre pautas do Congresso

Ministro da Fazenda, Dario Durigan (Imagem: Agência Brasil/Lula Marques)

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, elevou o tom contra propostas que possam ampliar gastos públicos ou reduzir receitas sem compensações. Em entrevista ao economista Felipe Salto, da Warren Investimentos, Durigan afirmou que o governo está disposto a negociar com o Congresso, mas prometeu reagir caso avancem medidas que coloquem em risco o equilíbrio fiscal.

“O que transbordar os limites fiscais do país, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Constituição e a Lei Orçamentária será vetado pelo presidente da República”, afirmou.

Segundo Durigan, a estratégia da equipe econômica seguirá baseada no diálogo com deputados e senadores, mas sem abrir mão do compromisso com as contas públicas. Ele ressaltou que propostas consideradas “pautas-bomba” podem acabar pressionando a inflação, os juros ou exigindo aumento de tributos para compensar perdas de arrecadação.

“É legítimo que cada deputado defenda sua base e seus setores, mas isso não pode ocorrer em prejuízo do país como um todo”, disse.

Fazenda promete ir ao STF se necessário

Durigan afirmou que o governo já trabalha para impedir a aprovação definitiva de projetos que ampliem despesas ou concedam benefícios sem fontes de financiamento.

Caso vetos presidenciais sejam derrubados pelo Congresso, a Fazenda não descarta recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Se o veto for derrubado, iremos ao Supremo para garantir a rigidez fiscal do país e a força da nossa economia”, afirmou.

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A declaração ocorre em meio à preocupação crescente da equipe econômica com propostas em discussão no Legislativo, incluindo iniciativas voltadas ao setor agropecuário e a renegociações de dívidas, que podem gerar impacto bilionário sobre as contas públicas.

Debate sobre juros

Outro ponto que chamou atenção foi a avaliação de Durigan sobre a relação entre política fiscal e juros.

Embora tenha reconhecido que o quadro fiscal influencia a inflação e a política monetária, o ministro contestou a visão predominante no mercado de que os juros elevados são consequência direta dos gastos públicos.

“O debate fiscal importa, mas não podemos ter uma resposta fácil de que o governo gasta muito e, por isso, os juros são altos”, afirmou.

Segundo ele, fatores como a baixa poupança doméstica, a volatilidade cambial e características estruturais da economia brasileira também ajudam a explicar o prêmio de juros pago pelo país.

Atualmente, os juros futuros são negociados no mercado próximos de máximas históricas, refletindo tanto as incertezas fiscais quanto a deterioração das expectativas para inflação.

Despesas obrigatórias pressionam orçamento

Apesar de relativizar a relação direta entre fiscal e juros, Durigan reconheceu que o avanço das despesas obrigatórias tem comprimido o espaço para investimentos públicos.

Segundo ele, o desafio dos próximos anos será conter esse crescimento para evitar que o orçamento fique cada vez mais engessado.

“Nós precisamos moderar o crescimento das despesas obrigatórias e abrir espaço para investimento”, afirmou.

O secretário argumentou que o Brasil já cumpre um papel importante de redistribuição de renda por meio da Previdência, programas sociais e transferências para estados e municípios, mas que o país precisa avançar na agenda de produtividade.

Para isso, defendeu uma combinação de investimento público e privado, além de condições que permitam a redução estrutural dos juros.

Arcabouço pode ser aperfeiçoado

Durigan também indicou que há espaço para discutir ajustes futuros no arcabouço fiscal, embora tenha defendido a regra atual.

Sem entrar em propostas específicas, afirmou que o debate sobre parâmetros como o limite de crescimento das despesas deverá ocorrer nos próximos anos.