Ações da Oi (OIBR3) afundam com três conselheiros do Cade votando contra a venda da rede móvel

As ações da Oi afundam em um momento em que o Cade julga a venda da rede móvel da tele, com três dos seis conselheiros votando contra a operação. Uma pessoa votou pela aprovação da venda.

Por volta das 14h30, OIBR3 recuava 10%, a R$ 0,93, e OIBR4 caía 10%, a R$ 1,57. Mais cedo, os papéis chegaram a derreter 19%, mas amenizaram as perdas após o primeiro voto a favor da venda da rede móvel.

O conselheiro-relator Luis Braido, que votou contra a operação, disse que a venda, se aprovada, fará com que Claro, TIM (TIMS3) e Vivo (VIVT3) detenham até 98% do mercado. A conselheira Paula Farani e o conselheiro Sérgio Ravagnani votaram no mesmo sentido.

Já a conselheira Lenisa Prado votou pela aprovação da operação envolvendo a Oi, argumentando que os remédios propostos têm potencial para diminuir problemas concorrenciais.

A temperatura do julgamento se elevou nas vésperas da decisão, refletindo a complexidade e a importância da operação para o mundo das telecomunicações, bem como o lobby acirrado nos bastidores.

As últimas semanas foram marcadas por diversas conversas entre representantes empresariais e conselheiros do órgão antitruste. A venda foi selada em dezembro de 2020 por R$ 16,5 bilhões e, desde então, aguarda um parecer.

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Oi (OIBR3) em busca de recursos

As empresas envolvidas na transação alegam que a Oi caminhará para a falência sem a entrada dos recursos para pagar as dívidas da companhia e sustentar os investimentos nas operações remanescentes. O novo foco da empresa será a oferta de fibra ótica por meio da empresa V.tal, que tem o BTG Pactual como sócio.

A Oi entrou em recuperação judicial em 2016, com dívida líquida de R$ 65 bilhões. O montante caiu para R$ 29,9 bilhões, mas ainda sufoca a tele. Por isso, a alienação de ativos (torres, data centers e imóveis) é considerada essencial para salvar a empresa. Essas vendas foram aprovadas por credores, bem como pelo juízo do processo, que também é monitorado pelo Ministério Público.

Já as rivais TIM, Vivo e Claro, que se aliaram na transação, alegam que a competição no setor seguirá aquecida. Após o fatiamento das redes móveis da Oi, o mercado terá três operadoras de grande porte com poder de fogo semelhante e negócios independentes – ainda que o compartilhamento de redes seja recorrente no meio.

Elas também alegam que a Oi já era pouquíssimo competitiva em telefonia e internet móvel e vinha perdendo capacidade de investimentos. Tanto que ficou de fora dos últimos leilões de radiofrequências de 4G e 5G. A Oi tem 16% de participação no mercado móvel, atrás de Vivo (33%), Claro (26%) e TIM (23%).

Esse conjunto de argumentos joga sobre o Cade a responsabilidade sobre um possível desmanche no setor de telecomunicações. A Oi tem 42 milhões de clientes de telefonia móvel.

Concentração de mercado

Por outro lado, uma eventual aprovação do negócio exige que problemas relevantes de concentração de mercado sejam contornados.

Com a compra das redes móveis da Oi, a aliança entre TIM, Vivo e Claro passará a deter 98% dos espectros de radiofrequência – rodovias no ar por onde transitam os sinais de internet e telefonia. Esse é o ativo mais valioso para as teles, pois é o que proporciona a maior qualidade e abrangência da cobertura do sinal.

Esse foi um dos principais problemas citados pelo Ministério Público, que se posicionou contra o negócio. Na sua avaliação, a alta concentração dos espectros impedirá a entrada de novos concorrentes no mercado.

Empresas menores do setor de telecomunicações também correm por fora tentando impedir a aprovação da venda. Os provedores regionais – que dependem da infraestrutura das grandes teles para prestar serviços aos consumidores – temem que a transformação do mercado em um “triopólio” encareça e dificulte ainda mais o acesso a essa infraestrutura.

Esse temor teve respaldo da superintendência geral do Cade, que recomendou ao trio a definição de compromissos de compartilhamento de redes de acesso, o aluguel de espectro e a oferta de roaming para operadoras regionais para atenuar os efeitos da concentração.

“Ambos os lados têm argumentos muito bons. Acredito o cenário está aberto. A votação do Cade tende a ser dividida”, opinou o ex-conselheiro do Cade e professor de economia na Fundação Getulio Vargas (FGV) Arthur Barrionuevo.

*Com informações de Estadão Conteúdo