P.L das criptomoedas é aprovado na Câmara dos Deputados após 7 anos

O projeto de lei que regulamenta os serviços vinculados a ativos virtuais, como criptomoedas, foi aprovada no Plenário na sessão deliberativa desta terça-feira (29) e agora segue para sanção presidencial.

Os deputados analisaram um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4401/21 (antigo PL 2303/15), apelidado de PL dos criptoativos. O texto é de autoria do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

O PL já havia sido aprovado na Câmara uma vez, onde surgiu, sendo depois aprovado com urgência no Senado.

A proposta estava novamente na Câmara para revisar as mudanças propostas pelos senadores. Após aprovação, o próximo passo é a sanção, ou veto presidencial.

“Hoje estavámos votando uma matéria histórica não só para nosso país mas para o mundo e o Basil se coloca a frente do mundo ao debater este tema. Gostaria de parabenizar meu amigo Aureo Ribeiro que foi o proponente deste projeto”, destacou o Deputado Federal Expedito Netto (PSD-RO).

Atualização:

A votação na Casa agora gira em torno dos destaques. O efeito imediato – dispositivo legal para que as entidades criptos se ajustem imediatamente após a aprovação da matéria – foi rejeitado.

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O destaque que trata sobre segregação patrimonial – com objetivo de evitar que o capital das entidades e dos clientes sejam misturados – foi rejeitada do texto do P.L.

A Associação Brasileira de Criptoativos (ABCripto), divulgou uma nota oficial celebrando a aprovação do texto:

“A Associação Brasileira de Cripto Economia – ABCripto, celebra a aprovação do Marco Regulatório das Criptomoedas, que ocorreu nesta terça-feira (29), durante a sessão da Câmara dos Deputados. Tal medida garante que a sociedade brasileira dê mais um passo no caminho da segurança e desenvolvimento do setor. O Marco Regulatório é de extrema importância, pois estabelece regras claras quanto às responsabilidades das empresas e do regulador. A ABCripto acredita em um futuro muito promissor para a área e entende que é o primeiro passo de muitos que serão dados em relação à cripto economia no Brasil.”

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