A corretora Zebpay violou a lei indiana?

The Block
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18/03/2020 - 13:54
Traduzido e editado por Daniela Pereira do Nascimento
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O ministro de Assuntos Financeiros declarou que a Zebpay violou diversas cláusulas da Lei das Empresas e deve pagar multa sobre os pedidos enviados pela empresa (Imagem: Twitter/Zebpay)

Zebpay, corretora de criptoativos, confirmou ao The Block que passou por uma investigação pelo governo indiano, acrescentando que a situação já foi resolvida.

No início desta semana, o jornal Press Trust of India noticiou que a empresa ZEB IT Services Pvt Ltd, conhecida como Zebpay, foi investigada pelo Ministério de Assuntos Corporativos do país, acusada por “violações”.

“[…] com base nas conclusões, processos foram abertos por conta de violações de várias cláusulas da Lei das Empresas e [Zebpay] deve pagar multa sobre os pedidos enviados pela empresa”, declarou Anurag Singh Thakur, Ministro de Estado para Assuntos Financeiros e Corporativos.

Vikram Rangala, diretor de marketing da Zebpay, contou que a inspeção foi realizada no início de 2019 e que o caso foi encerrado em setembro. “Na verdade, a violação era apenas um erro de contabilidade, que já foi corrigido, e uma pequena multa foi paga”, afirmou ele.

“O erro se deu em parte por conta da falta de esclarecimento ou inexistência de regulamentações para o registro e compartilhamento de transações de criptoativos”, acrescentou Rangala.

Ele se recusou a comentar quanto custou a multa porque a Zebpay está cumprindo com a decisão do governo em não tornar públicos os detalhes sobre a multa.

“Para ser sincero, não houve processo. Eu acho que a palavra foi usada ocasionalmente ou talvez traduzida incorretamente. ZEB IT não foi acusada de deliberadamente fazer algo antiético ou ilegal. Como dissemos, estamos 100% a favor de que haja uma regulamentação adequada.”

O ministro de Estado não comentou sobre o ocorrido no momento da publicação.

Zebpay voltou às atividades após o Supremo Tribunal do país suspender uma proibição que impedia a oferta de serviços bancários relacionados a criptoativos (Imagem: Crypto Times)

Deepak Kapoor, fundador do grupo de especialistas BEGIN India, que trabalha com o governo indiano para investigar agências e combater crimes relacionados a cripto, contou que o ministro teve uma posição firme no caso Zebpay, o que é uma evolução positiva.

“Seria mais significativo e de amplo interesse se tais ambiguidades na computação de tributos para empresas cripto e de blockchain fossem removidas. Uma política clara vai aliviar a dor para governos e empresas parecidas”, afirmou ele.

Rangala contou que ZEB IT passou por liquidação como parte da nova administração e que, agora, a Zebpay opera sob a Awlencan Innovations India Ltd. Anteriormente, a corretora operava em Malta, sob a Awlencan Innovations Malta Ltd, por conta de restrições governamentais.

Ele destacou que não houve mais inquéritos sobre a ZEB IT ou qualquer outra empresa relacionada à Zebpay.

Zebpay reabriu na Índia em janeiro sob um novo time de liderança. A corretora fechou em setembro de 2018, meses após a proibição bancária do Banco de Reserva da Índia (RBI) ter entrado em vigor. No início deste mês, o Supremo Tribunal da Índia suspendeu a proibição.

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Última atualização por Daniela Pereira do Nascimento - 18/03/2020 - 13:55

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