Portugal inclui taxação de criptomoedas em proposta para orçamento de 2023

O governo de Portugal propôs cobrar um imposto de 28% sobre criptomoedas, na versão preliminar do orçamento para 2023, divulgado nessa segunda-feira (10).

O imposto se aplicaria somente a criptomoedas adquiridas há menos de um ano, enquanto ganhos obtidos com criptomoedas adquiridas há mais de um ano se manteriam isentos.

Transações gratuitas de criptomoedas também teriam impostos, e uma taxa de 4% se aplicaria a comissões cobradas por intermediários.

Portugal já rejeitou outras propostas

O orçamento ainda está sujeito a discussões e aprovação pelo Parlamento de Portugal nas próximas semanas. Dado que o partido governante tem maioria absoluta, ele tem o poder de aprovar o orçamento.

O Parlamento português derrubou duas propostas de partidos políticos minoritários para cobrança de impostos sobre criptomoedas, durante uma sessão de votação para o orçamento de 2022, em maio.

No início daquele mês, o ministro das finanças de Portugal, Fernando Medina, declarou seu compromisso em começar a taxação de criptomoedas, afirmando que o governo trabalharia na estrutura regulatória para isso. Ele também declarou que não deveria haver quaisquer “lacunas” que resultassem em certos ganhos não sendo taxados no país.

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O governo de Portugal disse que essas medidas forneceriam um senso de “segurança e certeza legal”, ao criar uma estrutura para “abrigar a criptoeconomia”.

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