Prazo de tolerância para criptoativos bifurcados é novamente apresentado ao Congresso Americano

Nessa segunda-feira (18), o deputado americano Tom Emmer apresentou novamente sua “Lei de Prazo de Tolerância para Ativos Bifurcados”.

A legislação proposta sugere a proibição de penalidades relacionadas a ativos bifurcados (ou “forked”) pelo Serviço Interno de Receita dos EUA (IRS, na sigla em inglês) até a agência emitir orientações a contribuintes.

Segundo o projeto de lei, o recebimento pessoal de uma criptomoeda resultante de uma bifurcação — evento em que uma rede cripto se divide em dois blockchains distintos — estaria sob o prazo de tolerância, ou seja, não resultaria em um evento tributável até o IRS fornecer mais clareza.

Em outubro de 2019, o IRS publicou orientações relacionadas a bifurcações drásticas (ou “hard forks”).

Na época, buscou esclarecer que contribuintes que recebem novas criptos como resultado de uma bifurcação drástica são responsáveis por quaisquer gerações de riqueza relacionadas ao evento. Aqueles que não recebem novas criptos não têm a mesma responsabilidade.

Críticos dessas orientações afirmaram que a iniciativa falhou em esclarecer o tratamento fiscal para bifurcações drásticas e distribuições gratuitas (“airdrops”) porque evidencia o que significa “receber” criptomoedas.

Emmer e outros membros da Câmara dos Deputados dos EUA concordaram, enviando uma carta ao IRS, exigindo que publique informações adicionais.

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Em 2018, Emmer havia apresentado um projeto de lei que visava criar um prazo de tolerância para esses ativos bifurcados.

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Após as orientações para bifurcações drásticas do IRS em 2019, ele reapresentou a legislação, afirmando que as orientações apresentavam uma sobrecarga a contribuintes ao indicar que qualquer cripto recebida de uma bifurcação drástica seja um evento tributável.

O IRS ainda precisa acrescentar orientações adicionais sobre o assunto e, com a publicação da nova lei, Emmer cobrou a agência de acompanhar o ritmo da inovação quando reapresentou o projeto de lei pela segunda vez:

Contribuintes que sofrem com a falta de orientações fiscais estão sendo punidos injustamente por investirem em uma tecnologia emergente. O que o IRS emitiu até agora não é pragmático e não apoia a tecnologia nem aqueles que interagem com ela.

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