Presidente do Paraguai veta proposta para regulamentação da indústria cripto

O presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, vetou um projeto de lei que regulamentaria atividades comerciais ligadas a ativos digitais, incluindo a mineração de criptomoedas.

Benítez vetou completamente o projeto de lei, segundo um tuíte da conta oficial do presidente no Twitter, nessa segunda-feira (29), ligando a publicação à proposta vetada.

A decisão de veto do presidente paraguaio aparenta estar centrada na condição de que a mineração de criptomoedas seja reconhecida como atividade industrial, com uma tarifa de eletricidade limitada a 15% acima da tarifa industrial nacional, informou o jornal La Nación.

Fernando Silva Facetti, um dos senadores que introduziu o projeto de lei cripto em julho de 2021, se opôs fortemente à decisão do presidente do Paraguai, em uma declaração feita ontem (30). Para o senador, o veto “ignora a existência dessa atividade que hoje funciona nas sombras da regulamentação”.

A indústria de mineração de criptomoedas no Paraguai opera em uma área legal cinzenta e não pode acessar o sistema financeiro do país, mas gera empregos e recursos, disse o senador.

De volta às câmaras do Paraguai

O projeto de lei voltará às duas câmaras legislativas paraguaias, informou Infobae, em que legisladores podem reconsiderar a proposta ou aceitar o veto.

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Félix Sosa, presidente da Administração Nacional de Eletricidade do Paraguai (ANDE), disse a um jornal local em agosto que pediria ao presidente pelo veto parcial do projeto de lei.

Ele questionou se o limite de 15% seria o suficiente para cobrir custos de consumo energético, alegando que “ligações ilegais” no setor de mineração cripto no país tem causado perdas econômicas.

Para solucionar isso, Sosa disse que ANDE está em busca de companhias de mineração de criptomoedas que paguem pelo uso energético antecipadamente, em dólar.

O senado do Paraguai aprovou o projeto de lei cripto em 14 de julho, antes de enviá-lo ao presidente. A proposta, que deixou a Câmara dos Deputados em maio, enfrentou críticas do Banco Central do país em relação a preocupações, incluindo consumo de energia elétrica.

O projeto de lei, conforme enviado ao presidente, focava em “regulamentar atividades de mineração, comercialização, intermediação, corretagem, transferência, custódia e administração de criptoativos ou instrumentos que permitem o controle sobre criptoativos, a fim de garantir segurança legal, financeira e fiscal a empresas derivadas de sua geração e comercialização”.

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