Proibição pode criar mercado ilícito, diz Durigan sobre bets às vésperas da Copa

(Imagem: iStock.com/Hirurg)

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Com a proximidade da Copa do Mundo de 2026 e o crescimento da presença das casas de apostas no esporte, ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu o endurecimento da regulação do setor, mas descartou uma proibição ampla das bets no Brasil.

Em entrevista ao UOL, Durigan afirmou que o governo reconhece os impactos sociais provocados pelas apostas esportivas, mas avalia que uma eventual proibição poderia fortalecer o mercado clandestino.

“Temos que ser muito duros na regulação. Eu temo que uma proibição geral faça com que a gente tenha um mercado ilícito, um mercado descontrolado, desregulado, que possa trazer mais prejuízos ao país”, afirmou.

As declarações ocorrem em um momento em que o tema ganha relevância com a aproximação da Copa do Mundo, tradicionalmente um dos períodos de maior movimentação para o setor de apostas esportivas. O campeonato também deve ampliar a exposição das marcas de bets, que hoje patrocinam clubes, competições, emissoras de televisão e plataformas digitais.

Durante a entrevista, Durigan reconheceu que o setor se tornou parte relevante da economia brasileira nos últimos anos e atribuiu esse avanço à ausência de regras mais rígidas após a autorização das apostas de quota fixa em 2018.

“As bets foram autorizadas pelo governo Temer em novembro de 2018. Elas passaram quatro anos ganhando peso na economia brasileira”, disse.

Segundo o ministro, a decisão do governo Lula de regulamentar o setor teve como principal objetivo criar mecanismos de controle e fiscalização para empresas que já atuavam no país.

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“Não basta essas empresas entrarem no país e não obedecerem as regras brasileiras, não pagarem tributo, não obedecerem regras de jogo responsável, não terem transparência nas informações”, afirmou.

Durigan também rejeitou a avaliação de que o governo estaria preservando o setor por causa da arrecadação gerada pelas apostas. Nos primeiros meses deste ano, as bets passaram a figurar entre as atividades com maior recolhimento de tributos após a regulamentação.

“Não há do meu lado uma resistência à discussão de bets por conta da arrecadação. Isso não existe”, declarou.

Entre as medidas defendidas pela equipe econômica estão o aumento da tributação, restrições à publicidade, exigências maiores de transparência e mecanismos de proteção aos apostadores, como sistemas de autoexclusão para pessoas com comportamento compulsivo.

O ministro destacou ainda o combate às operações ilegais. Segundo ele, mais de 30 mil sites de apostas considerados irregulares já foram bloqueados pelas autoridades.

Outro ponto abordado foi a transparência dos processos de regularização das empresas. Durigan negou que o Ministério da Fazenda tenha imposto sigilo às informações e afirmou que os processos concluídos serão divulgados publicamente, preservando apenas dados protegidos por lei, como informações fiscais e bancárias.

O posicionamento do governo ocorre em meio ao debate sobre os efeitos das apostas na saúde financeira das famílias brasileiras e à pressão crescente de parlamentares que defendem restrições mais severas ao setor.