Projeto que cria BR do Mar perde a urgência no Congresso Nacional

O Presidente Jair Bolsonaro tornou sem efeito, e portanto cancelada, a urgência pedida para o Projeto de Lei 4199/20, de incentivo à navegação de cabotagem (entre portos nacionais), conhecido como BR do Mar.

Devido ao pedido de urgência, a matéria obstruía a  pauta deliberativa.

A decisão, foi publicada em edição extra do Diário Oficial desta terça-feira (27).

Os senadores chegaram a discutir a votação do PL no mês passado, mas, na ocasião, a proposta enfrentou resistência dos senadores Davi Alcolumbre (DEM-AP), Marcos Rogério (DEM-RO) e também da bancada do PT.

A oposição defende, por exemplo, que a matéria tramite pelas comissões permanentes, em vez de ser levada diretamente para o plenário da Casa.

O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados no fim do ano passado e é considerado prioritário pela equipe econômica.

A proposta pretende dar mais competitividade ao setor de cabotagem e estimular a migração do transporte rodoviário para o marítimo.

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Na prática, a matéria busca flexibilizar as regras para a navegação entre portos e ampliar a frota de embarcações no país, estimulando a concorrência no setor através das mudanças nas regras de aluguel de embarcações estrangeiras.

Com a aprovação da proposta, o governo espera que a capacidade da frota marítima dedicada a esse tipo de navegação seja ampliada em 40% nos próximos três anos, excluindo as embarcações dedicadas ao transporte de petróleo e derivados.

Além disso, o governo também avalia que, com o projeto, seja possível aumentar em 65% o volume de contêineres transportados por ano até 2022 e obter crescimento estimado da cabotagem em 30% ao ano.