Ibovespa Projeto que eleva para 20% margem de preferência nacional e cria ‘trava de carbono’ em licitações segue para Senado
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As empresas estrangeiras que disputam contratos com a administração pública e operam no comércio exterior brasileiros podem enfrentar novas barreiras de concorrência. Após quase três anos de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que eleva de 10% para até 20% a margem de preferência para bens e serviços nacionais nos processos licitatórios.
A proposta cria também uma “trava de carbono” e permite que margem de preferência por preços nacionais acima dos importados suba para até 30%. Para isso, bastaria que bens e serviços locais atendessem a critérios de sustentabilidade, fossem resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica no país ou cumprissem simultaneamente esses dois pontos.
O texto-base do projeto 4133/2023 determina que cada presidente, no primeiro ano do governo, elabore a política industrial, tecnológica e de comercio exterior até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
A proposta é de autoria do deputado Heitor Schuch (PSD-RS), foi relatada por Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e aprovada na última semana com 308 votos sim, 129 não e uma abstenção. A matéria segue para o Senado, onde será distribuída e discutida em comissões.
No segmento específico de tecnologia da informação e comunicação, o empate em certames será configurado sempre que a proposta nacional for até 10% superior à líder internacional, exigindo que a empresa nacional iguale o preço da preterida para exercer a preferência.
Schuch, autor da proposta, destacou que o Rio Grande do Sul, seu Estado, conseguiu desenvolver suas indústrias e empresas graças a políticas públicas de incentivo. Já o relator Rollemberg citou a “trava de carbono” prevista para defender a aprovação da proposta.
“Diante da experiência que temos no fomento da indústria verde, sabemos que o desafio ambiental e da transição energética deve estar fortemente vinculado à geração de cada vez mais elos sustentáveis dentro de nossa economia nacional”, afirmou o relator em plenário.
Voto contrário e vencido, o Kim Kataguiri (Missão-SP), avaliou que a proposta reedita o “fracasso” da Lei da Informática, que, segundo ele, não fomentou a indústria nacional. “Todos os incentivos viraram lucro para o bolso do empresário. Não aumentou produtividade, não fortaleceu a indústria nacional, não gerou emprego, não aumentou o PIB”, criticou.
Mais carbono e pitaco na reciprocidade
Outra inovação operacional inserida no projeto é a autorização para o governo instituir um mecanismo de ajuste de carbono nas fronteiras, integrado ao Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
O objetivo prático é anular o custo assimétrico de produtos importados de alta intensidade de carbono, aplicando um valor líquido compensatório equivalente ao que as indústrias instaladas no Brasil pagam para mitigar suas emissões, espelhando o modelo já em vigor na União Europeia.
O projeto também mexe na chamada lei da reciprocidade, sancionada em 2025 e criada para permitir sanções, por parte do governo brasileiro, em resposta a qualquer elevação unilateral de tarifas ou outras sanções comerciais de nações contra o País.
O novo texto permite ao Executivo retaliações e salvaguardas de formas isoladas ou cumulativas sem a obrigatoriedade de coordenação prévia com o setor privado. As medidas autorizadas incluem: restrições e travas em regras comerciais, fiscais, regulatórias, tributárias ou patrimoniais.
*Sob supervisão de Gustavo Porto
* Com informações da Agência Câmara
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