Propostas permitem uso de fundo de telecomunicações para ações de enfrentamento ao coronavírus

Dois deputados apresentaram projetos de lei para permitir o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para ações de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O Projeto de Lei 941/20, do deputado Afonso Hamm (PP-RS), altera a Lei do Fust para incluir entre os objetivos do fundo o combate à pandemia e prever que, no caso de calamidade pública, os recursos sejam destinados exclusivamente para esse fim.

Atualmente, a legislação só permite que os recursos sejam utilizados para a expansão da telefonia fixa. Afonso Hamm argumenta, porém, que essas verbas não vêm sendo aplicadas para as finalidades que justificaram sua criação, e sim para “a cobertura de despesas como o pagamento da dívida pública”.

Ele diz acreditar que a medida proposta, se aprovada, poderá garantir o funcionamento de hospitais filantrópicos, Santas Casas e outras unidades de saúde durante a crise do coronavírus.

Líder do bloco PP, PL, PSD, MDB, DEM, Solidariedade, PTB, Pros, Avante e Patriota, o deputado Arthur Lira (PP-AL) pediu urgência para o texto.

Metade dos recursos

O Projeto de Lei 996/20, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), destina 50% dos recursos arredados pelo Fust, conforme balanço do exercício anterior, para o custeio das ações de prevenção, contenção e mitigação da pandemia de Covid-19.

Conforme o texto, o repasse será imediato e aplicado nos exercícios seguintes caso permaneçam saldos de balanço apurados de exercícios anteriores, enquanto permanecer o estado de calamidade pública.

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O Fust arrecadou no ano passado R$ 794,1 milhões. O total arrecadado com o fundo desde a sua criação supera R$ 21,8 bilhões.

Para Bismarck, é preciso adotar todas as providências possíveis para apoiar as atividades do Sistema Único de Saúde (SUS) de enfrentamento da pandemia do coronavírus, mas a utilização dos recursos do Fust não deve ultrapassar a 50% do total acumulado, a fim de não esvaziá-lo e desviá-lo de sua finalidade.

Alteração recente

O Plenário da Câmara aprovou em dezembro de 2019 projeto de lei (PL 1481/07, do Senado) que permite o uso de recursos do Fust para a ampliação da banda larga em escolas públicas.

Devido às mudanças feitas no texto pelos deputados, a proposta retornou aos senadores para nova votação.