Quais são os planos de Haddad para os juros sobre capital próprio?

O ministro Fernando Haddad confirmou, na segunda-feira (24), que a Fazenda estuda formas de acabar com os juros sobre capital próprio (JCP) no ano de 2024.

O objetivo do Governo com a medida é coibir abusos na regra de distribuição e aumentar a arrecadação para atingir a meta de déficit primário zero das contas públicas, conforme previsto no arcabouço fiscal. Em abril, Haddad já havia solicitado estudos sobre os JCP.

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Segundo a Reuters, os planos da pasta envolvem o envio antecipado das medidas que são consideradas cruciais para o déficit zero.

Além do fim dos juros sobre capital próprio, estão entre as iniciativas um novo modelo de taxação para os fundos fechados e a regulamentação da cobrança de contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) sobre benefícios fiscais concedidos por Estados, informou.

Antes de Haddad, outros Governos tentaram, em vão, eliminar o pagamento de JCP.

Por que acabar com os JCP?

De acordo com Haddad, empresas têm usado o regime para diminuírem artificialmente o lucro e pagarem menos Imposto de Renda. Ao optar por esta forma de remuneração, ao invés de dividendos, elas podem deduzir o valor distribuído do seu lucro tributável.

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Os juros sobre capital próprio foram criados para atrair investidores no mercado de ações e facilitar autofinanciamento com recursos dos sócios, ao estimular a distribuição de lucros pelas empesas.

Em abril, ao comentar sobre a possibilidade do fim do mecanismo, o ministro Haddad explicou, no entanto, que diversas empresas estão zerando os lucros artificialmente para transformá-los em JCP.

“Têm empresas, para você ter uma ideia, que não estão tendo mais lucro. Têm empresas muito rentáveis que não declaram lucro e, portanto, não pagam Imposto de Renda Pessoa Jurídica. O que elas fizeram? Transformaram lucro artificialmente em juros sobre capital próprio. Não pagam nem como pessoa jurídica nem como pessoa física”, explicou o ministro.