Refis entra na barganha por precatórios

Parado na Câmara depois de aprovado pelo Senado em agosto, o novo Refis se transformou em moeda de troca para a aprovação da PEC dos Precatórios.

A reabertura do programa para parcelamento de dívidas tributárias pode perdoar até R$ 60 bilhões em débitos, segundo apurou o Estadão.

O projeto não deverá ir a votação enquanto a PEC, que abre espaço no Orçamento para bancar o Auxílio Brasil e outros gastos, não for aprovada pelos senadores.

O Refis é uma promessa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), segurou o projeto depois que o Senado travou a votação da reforma do Imposto de Renda.

O combinado era que o Senado aprovaria o novo IR para que a Câmara desse aval ao Refis.

Pressão

Lideranças do governo cobram do senador apoio à PEC e pedem a empresários que pressionem pela votação do texto nesta semana, com o argumento de que não haveria recursos para bancar a prorrogação da desoneração da folha de 17 setores que mais empregam.

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Em resposta, Pacheco disse ontem que a PEC deve ser votada pelo plenário da Casa na quinta-feira.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começa a discutir hoje o relatório do líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE).

Já o relator na Câmara do Refis, deputado André Fufuca (PP-MA), chegou a prever a votação na semana passada.

Ele pretende garantir regras iguais de parcelamento a todas as empresas, independentemente se houve queda ou aumento de faturamento durante a pandemia. Essas mudanças são rejeitadas pelo Ministério da Economia.