Reforma tributária fecha mais uma gestão sem avanços; saiba o que esperar após eleições

A reforma tributária passou os últimos quatro anos sem avançar significativamente no Brasil. A pauta, que foi levantada ao longo da campanha de eleição de Jair Bolsonaro em 2018, envolve simplificar os impostos no país, tornando-o mais justo e menos desigual.

Segundo o Ministério da Economia, o objetivo de uma reforma é “substituir o atual modelo, que é injusto, caro e complexo, por mecanismos mais eficazes e equânimes”. Para as empresas, a mudança pode facilitar o crescimento e surgimentos de novos agentes na economia, aumentando a competitividade do mercado e aquecendo setores produtivos.

Otto Nogami, professor do Insper, relembra um momento em que o governo se distanciou de uma possível reforma, ao exonerar Marcos Cintra, ex-Secretário Especial da Receita Federal, em setembro de 2019.

“Na visão do governo, ele [Cintra] estava atropelando o processo, ao negociar com o Congresso essa reforma que contrariava, de alguma forma, os interesses do Planalto”, explica o professor.

Conforme Nogami, uma reforma ampla mexeria com a arrecadação do governo, uma mudança que não foi de interesse deste mandato.

“Manter o sistema tributário é uma situação conveniente, porque não corre o risco de simplificar o sistema e reduzir a arrecadação”, ao conter as despesas, o professor explica que o caminho natural seria promover uma reforma administrativa.

Daniela Lara, membro da Comissão de Direito Tributário da OAB SP, concorda que as duas propostas precisam ser pensadas em conjunto.

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“Antes de a gente escolher qual o sistema tributário que a gente quer, precisamos pensar em uma reforma administrativa, para definir qual o tamanho do Estado que a gente quer, para então pensar na reforma tributária, que vai definir essa futura máquina pública vai ter receita para operar”, defende.

Pós-eleições

A meses de uma eleição a nível federal, o Planalto discute uma mudança de cálculo para o ICMS, um imposto sobre consumo cobrado pelas unidades federativas do país.

Daniela avalia que essas propostas pontuais de redução na arrecadação tem interesses eleitorais por trás, e não faz parte de um planejamento para simplificar o sistema de tributação.

Para o ano que vem, ela defende que, mais importante do que a escolha do próximo presidente da República, é a eleição dos membros do Congresso Nacional, que são as pessoas que discutem as propostas efetivamente.

“Precisamos estar de olho no Congresso, ainda que o debate para uma reforma tributária tenha amadurecido, ele ainda é complicado, porque precisa congregar o que seja melhor para o país, em distribuição de renda e de gasto público”, explica a advogada tributarista.

Para o professor do Insper, pequenas mudanças constantes na legislação tributária também penaliza as empresas, que precisa se adaptar a um mercado volátil. “Talvez essa também seja uma das razões que levou muitas multinacionais a abandonarem o país”, avalia.

No plano Executivo, Nogami pondera que uma reeleição provavelmente não iria mudar o atual cenário de “pouca atenção para o setor produtivo e para as reformas necessárias”.

Já em um cenário de vitória para Lula, “seria possível ter uma certa esperança de que algumas reformas efetivamente aconteçam, a depender da equipe econômica do futuro governo”.

Contudo, a visão do professor é pessimista diante da atual conjuntura polarizada das eleições, e acredita ser difícil que o próximo governo, seja ele qual for, realize as mudanças necessárias.

Ele ainda ressalta que, “enquanto o governo não resgatar isso, dificilmente a gente vai resgatar uma retomada de crescimento mais robusta para o país”.

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