Reguladora canadense quer reforçar monitoramento de corretoras cripto

A Comissão de Valores Mobiliários de Ontário (OSC, na sigla em inglês) parece estar dando início a uma nova era de cumprimento de regras com corretoras cripto operando no Canadá, com base nas especificações da ação da OSC contra a Poloniex.

Desde o início de 2020, a Administradores Canadenses de Valores Mobiliários (CSA) tem dado sinais de possíveis mudanças para corretoras cripto.

A CSA abrange autoridades de valores mobiliários de diversas províncias e territórios canadenses, sendo a OSC a maior delas e também a que regula a Bolsa de Valores de Toronto. 

Assim como as dos Estados Unidos, as autoridades canadenses estão dispostas a tratar criptoativos descentralizados, como bitcoin (BTC) e ether (ETH), como commodities, ao invés de valores mobiliários. 

Os documentos da ação contra a Poloniex indicam, porém, que corretoras cripto que custodiam os criptoativos de seus clientes teriam de se submeter às regulamentações de valores mobiliários. 

Conforme consta nos documentos:

Investidores não têm a posse ou o controle sobre criptoativos depositados ou negociados na Plataforma Poloniex. Ao invés disso, eles veem um saldo de criptoativos que consta em suas contas na Plataforma Poloniex.

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Para que possa tomar posse de seus criptoativos refletidos no saldo de sua conta na Poloniex, o investidor deve solicitar um saque e aguardar a Poloniex.

Enquanto a Poloniex finge facilitar a negociação de criptoativos nas contas de seus investidores, na prática, a Poloniex apenas fornece a seus investidores instrumentos ou contratos envolvendo criptoativos. Esses instrumentos ou contratos constituem valores mobiliários e derivativos.

O presidente e CEO da OSC, Grant Vingoe, comentou sobre esse cenário durante um evento virtual no início deste mês. 

“O que o investidor acaba tendo é uma entrada facilitada. Eles [investidores] estão sujeitos à credibilidade da plataforma e à sua disposição de fornecer [o serviço]”, disse Vingoe.  

Em seguida, o presidente da OSC afirmou:

Naquele caso, o valor mobiliário envolvido não é o bitcoin ou o ether em si, é a combinação de direitos contratuais, incluindo a exposição do cliente à habilidade da plataforma de fornecer [o que foi proposto].

Então, é nesse ponto que o valor mobiliário é criado. Acreditamos que o investidor tem, nesses casos, o direito de obter um commodity, e esse direito está na forma de um valor mobiliário ou de um derivativo.

De fato, foi a partir dessa política que a OSC notificou, em março, corretoras cripto, informando que essas tinham até 19 de abril para contatar a reguladora sobre como alinhar suas operações com as expectativas regulatórias. No centro da ação contra a Poloniex está a suposta falha no contato com a OSC. 

A importância da ação contra a Poloniex está em sinalizar que a OSC está adotando uma abordagem ativa. Um representante da OSC disse ao The Block que 70 corretoras cripto contataram a reguladora para darem início às adequações.

No entanto, “até o momento, há somente uma negociadora de criptoativos (WealthSimple) registrada nos reguladores de valores mobiliários do Canadá”.

Embora seja pouco provável que a OSC tenha de dar início a processos contra todas essas corretoras, um resultado possível é que alguns participantes desse mercado saiam totalmente do mercado canadense.

“No que concerne à [Comissão de] Ontário, foi afirmado que a Poloniex não respondeu à correspondência para adentrar o processo regulatório e, portanto, agora é forçada por uma agência do governo canadense a sair do país”, afirmou a advogada Christine Duhaime ao The Block por e-mail. 

Duhaime continuou afirmando que:

Espero que vejamos isso em diversas corretoras [cripto] com relação ao mercado canadense.

Algumas delas não se importam, porque é um mercado pequeno e os custos de atender às exigências regulatórias canadenses podem não valer a pena, considerando o pequeno tamanho do mercado, então cada uma está avaliando [sua própria situação].