Reguladora canadense acusa corretora cripto Poloniex de ignorar leis de valores mobiliários

Nesta terça-feira (25), a Comissão de Valores Mobiliários de Ontário (OSC, na sigla em inglês) enviou declarações de queixa contra a Poloniex, acusando a corretora cripto de “ignorar a lei de valores mobiliários de Ontário”.

Além disso, os termos de repressão da OSC contra a Poloniex destacam outras consequências mais amplas para plataformas de negociação cripto que operam no Canadá.

Mais especificamente, a ação coercitiva quer responsabilizar a Poloniex “por ignorar a lei de valores mobiliários e sinalizar que plataformas de negociação de criptoativos estão desrespeitando a lei de valores mobiliários de Ontário enfrentarão ações regulatórias”.

Em sua declaração, a reguladora explicou:

Poloniex opera como uma plataforma on-line de negociação de criptoativos (a Plataforma Poloniex). A Plataforma Poloniex está disponível para residentes de Ontário. Residentes de Ontário abriram contas na Plataforma Poloniex e usaram a plataforma para depositar e negociar produtos de criptoativos.

Poloniex está sujeita à lei de valores mobiliários de Ontário porque os produtos de criptoativos oferecidos na Plataforma Poloniex são valores mobiliários e derivativos. Todavia, a Poloniex falhou em realizar o registro e cumprir com requisitos sob a lei de valores mobiliários de Ontário.

Os termos subsequentes do caso da OSC identificam o crime da Poloniex não como uma oferta de um valor mobiliário na forma de uma oferta inicial de moeda (ICO) — uma prática bem comum da Comissão de Valores Mobiliários e de Câmbio dos EUA (SEC) —, e sim por armazenar ativos em custódia, tornando a Poloniex em um terceiro.

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A OSC parece argumentar que quaisquer ativos mantidos sob custódia em uma plataforma de negociação são valores mobiliários:

Investidores não têm posse ou controle de criptoativos depositados ou negociados na Plataforma Poloniex. Em vez disso, veem um saldo de criptoativos em sua conta na Plataforma Poloniex.

Para obter posse dos criptoativos refletidos em sua conta da Poloniex, um investidor deve solicitar um saque e é dependente da Poloniex.

OSC conclui seu argumento:

Embora a Poloniex se proponha a facilitar a negociação dos criptoativos em suas contas de investidores, na prática, a Poloniex só fornece, a seus investidores, instrumentos ou contratos que envolvem criptoativos. Esses instrumentos ou contratos representam valores mobiliários e derivativos.

A notificação fez referente a uma declaração de 29 de março, pelos Administradores Canadenses de Valores Mobiliários (CSA) e a Organização Regulatória da Indústria de Investimentos do Canadá (IIROC), em que as duas organizações buscaram esclarecer como plataformas cripto no país são governadas por regulações relevantes.

Segundo a notificação da OSC, essa declaração “incluía um prazo limite de 19 de abril de 2021 para que tais plataformas entrassem em contato com a equipe da Comissão para iniciar discussões sobre compliance”. A OSC disse que a Poloniex falhou em contatar o órgão.

A reguladora exige multas de um milhão de dólares canadenses (US$ 830 mil) para cada “falha no cumprimento”, mas não especifica o que representa uma falha única. A primeira audiência sobre o assunto está prevista para 18 de junho.

A pergunta de quais criptomoedas são consideradas como valores mobiliários atormenta a indústria há muito tempo, com ramificações específicas nos EUA.

A OSC tem sido mais compreensiva do que a SEC dos EUA quando o assunto é, por exemplo, a aprovação de um fundo negociado em bolsa (ETF) de bitcoin, mas parece estar criando um regime mais intenso para corretoras cripto no Canadá.

Porém, corretoras cripto estão sujeitas a regulamentações fragmentadas que são sempre incômodas.