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Reguladora japonesa argumenta que XRP não é um valor mobiliário, divergindo das alegações da SEC

14/01/2021 - 14:25
Traduzido e editado por Daniela Pereira do Nascimento
Valor mobiliário é um instrumento financeiro fungível e negociável que possui certo valor monetário, representando direitos de governança sobre uma empresa cujo investimento foi adquirido (Imagem: Crypto Times)

A Agência de Serviços Financeiros do Japão (FSA), reguladora de valores mobiliários do país, confirmou ao The Block que considera XRP como uma criptomoeda, e não como um valor mobiliário.

Recentemente, essa questão se tornou relevante sob a ótica da alegação da Comissão de Valores Mobiliários e de Câmbio dos EUA (SEC) de que, ao vender de XRPs, a empresa realizou a venda de valores mobiliários não registrados — e porque, há um mês, Brad Garlinghouse, CEO da Ripple, afirmou que a empresa poderia deixar os EUA em busca de um ambiente regulatório mais favorável.

“FSA considera XRP como uma criptomoeda com base nas definições da Lei de Serviços de Pagamento”, explicou a reguladora japonesa. “A FSA se recusa a fazer comentários sobre a decisão de outras autoridades.”

A afirmação representa a primeira vez que a FSA comentou diretamente sobre o status legal do XRP.

Espera-se que a legalização das apostas esportivas seja muito significativa aos impostos

Em dezembro, o Nomura Research Institute (NRI) publicou um relatório, afirmando que, de acordo com essa lei, uma “interpretação amplamente aceita” é a de que XRP é um criptoativo, e não um valor mobiliário.

Logo em seguida, citando esse relatório, SBI Holdings, investidora e sócia da Ripple, publicou um comunicado de imprensa, afirmando que XRP não é um valor mobiliário no Japão. SBI não mencionou os comentários da FSA.

XRP não é um valor mobiliário,
afirma ex-presidente da CFTC

XRP é criticado por muitos por não ser uma criptomoeda minerável como o bitcoin e ether e já ter todo o seu fornecimento total em circulação, sem qualquer tipo de processamento ou regra (Imagem: Crypto Times)

Definindo cripto

Segundo a Lei de Serviços de Pagamento do Japão, um ativo digital é uma criptomoeda ou “moeda virtual” quando usado como forma de pagamento a uma pessoa desconhecida e quando não for denominada em uma moeda fiduciária.

“O termo ‘Moeda Virtual’ utilizado nesta Lei representa qualquer um dos seguintes itens”, contou a FSA:

(i) valor de propriedade (limitado ao que é registrado em um dispositivo eletrônico ou qualquer outro objetivo por meio eletrônico e excluindo a moeda japonesa, moedas estrangeiras e Ativos Denominados em Moedas; o mesmo se aplica ao item seguinte) que pode ser usado em relação a pessoas desconhecidas para o propósito de pagar uma remuneração pela compra ou pelo aluguel de bens ou o recibo por uma prestação de serviços e também pode ser adquirido de ou vendido a pessoas desconhecidas que atuam como contrapartes e que pode ser transferido por meio de um sistema eletrônico de processamento de dados;

e (ii) valor de propriedade que possa ser mutuamente negociado, conforme o que foi estabelecido no item anterior, em que pessoas desconhecidas atuam como contrapartes e que pode ser transferido por meio de um sistema eletrônico de processamento de dados.

Ativos denominados em moedas significam ativos que são denominados em iene japonês ou em uma moeda estrangeira, segundo a lei.

O Ministério das Finanças do Reino Unido também não considera o XRP como um valor mobiliário. Considera o ativo digital como um “exchange token”.

Tokens são principalmente usados como um meio de troca — incluindo criptoativos bem populares como bitcoin, ether e XRP”, disse o ministério em um documento de consulta regulatória publicado na semana passada.

Ripple havia considerado o Reino Unido como um local para fundar sua nova sede, dentre outros países, caso saia dos EUA.

A determinação da FSA não tem muita influência na batalha judicial da Ripple e da SEC. Porém, reflete como governos em todo o mundo têm pontos de vista divergentes sobre a regulamentação de ativos digitais como o XRP.

Sob pressão

Em menos de um mês desde o envio da acusação da SEC contra a Ripple, Garlinghouse e seu cofundador Chris Larsen, empresas cripto em todo o mundo foram pressionadas a remover XRP de suas ofertas. O preço do XRP caiu cerca de 25% desde o processo.

Atualmente, está sendo negociado a US$ 0,30 por token.

Porém, no Japão, parece que a negociação de XRP irá continuar no futuro próximo — e também pode ser o suficiente para atrair a Ripple para lá.

Ripple garante que XRP não é um valor mobiliário e se dispôs a lutar contra as acusações da SEC. Espera-se que a Ripple envie sua resposta inicial às acusações da SEC nas próximas semanas.

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Última atualização por Daniela Pereira do Nascimento - 14/01/2021 - 14:26

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