Reguladores de Wyoming propõem que DAOs sejam oficialmente registradas no estado

Uma força-tarefa do legislativo de Wyoming, dedicada à tecnologia blockchain e inovação, apresentou um projeto de lei que, se aprovado, permitirá que organizações autônomas descentralizadas (DAOs, na sigla em inglês) sejam oficialmente incorporadas no estado.

A proposta foi inicialmente enviada em janeiro, apesar de um rascunho estar disponível na internet desde dezembro. Registros públicos indicam que o projeto de lei foi enviado ao Comitê de Subsidivisões de Corporações Mistas, de Eleições e Políticas do Senado de Wyoming na última quarta-feira (3).

DAO é uma empresa governada pelos termos de um contrato autônomo. Tal governança possui a forma de uma definição ou votação de preferência baseada em token, em que o resultado da decisão é baseado no grau de participação e as preferências são expressadas pelo voto.

O projeto de lei de Wyoming visa permitir que DAOs sejam registradas e reconhecidas por autoridades do estado. Permitiria que fossem formadas como sociedades de responsabilidade limitada (LLCs, em inglês), em que o termo “DAO, LAO” ou “DAO LCC” apareceria em seu registro oficial.

Parece que LCCs existentes no estado podem se tornar DAOs, pelos termos da medida.

Além disso, a medida inclui DAOs que são “gerenciadas por membros” ou “gerenciadas algoritmicamente”.

Em relação a esta última categoria, “uma organização autônoma descentralizada gerenciada algoritmicamente só pode ser formada se seus contratos autônomos puderem ser atualizados ou modificados de alguma outra forma”.

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Pelos termos da proposta de lei, os artigos da organização teriam de definir as características da estrutura organizacional da DAO registrada, incluindo os direitos de participantes e como o componente de contrato autônomo estaria sujeito a mudanças.

Caso haja uma mudança no contrato autônomo, os artigos de uma organização precisariam ser emendados ou atualizados.

De certa forma, o projeto de lei proposto atua como um tipo de ponte entre operações comerciais do mundo real e o ethos geral das DAOs, que visam descentralizar os órgãos de controle e distribuí-los entre os stakeholders participantes.

Ainda não se sabe qual demanda existe por DAOs registradas em Wyoming mas, o estado, em geral, busca por uma postura política positiva em relação ao setor cripto. Por exemplo, cada vez mais empresas da indústria cripto estão implementando serviços bancários no estado.

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