Reguladores de Wyoming propõem que DAOs sejam oficialmente registradas no estado

05/02/2021 - 9:26
Traduzido e editado por Daniela Pereira do Nascimento
Wyoming, sem dúvidas, e o estado americano mais favorável a cripto e seus legisladores querem facilitar a incorporação e o registro de DAOs na região (Imagem: Unsplash/bermixstudio)

Uma força-tarefa do legislativo de Wyoming, dedicada à tecnologia blockchain e inovação, apresentou um projeto de lei que, se aprovado, permitirá que organizações autônomas descentralizadas (DAOs, na sigla em inglês) sejam oficialmente incorporadas no estado.

A proposta foi inicialmente enviada em janeiro, apesar de um rascunho estar disponível na internet desde dezembro. Registros públicos indicam que o projeto de lei foi enviado ao Comitê de Subsidivisões de Corporações Mistas, de Eleições e Políticas do Senado de Wyoming na última quarta-feira (3).

DAO é uma empresa governada pelos termos de um contrato autônomo. Tal governança possui a forma de uma definição ou votação de preferência baseada em token, em que o resultado da decisão é baseado no grau de participação e as preferências são expressadas pelo voto.

O projeto de lei de Wyoming visa permitir que DAOs sejam registradas e reconhecidas por autoridades do estado. Permitiria que fossem formadas como sociedades de responsabilidade limitada (LLCs, em inglês), em que o termo “DAO, LAO” ou “DAO LCC” apareceria em seu registro oficial.

Parece que LCCs existentes no estado podem se tornar DAOs, pelos termos da medida.

Além disso, a medida inclui DAOs que são “gerenciadas por membros” ou “gerenciadas algoritmicamente”.

Em relação a esta última categoria, “uma organização autônoma descentralizada gerenciada algoritmicamente só pode ser formada se seus contratos autônomos puderem ser atualizados ou modificados de alguma outra forma”.

Pelos termos da proposta de lei, os artigos da organização teriam de definir as características da estrutura organizacional da DAO registrada, incluindo os direitos de participantes e como o componente de contrato autônomo estaria sujeito a mudanças.

Caso haja uma mudança no contrato autônomo, os artigos de uma organização precisariam ser emendados ou atualizados.

De certa forma, o projeto de lei proposto atua como um tipo de ponte entre operações comerciais do mundo real e o ethos geral das DAOs, que visam descentralizar os órgãos de controle e distribuí-los entre os stakeholders participantes.

Ainda não se sabe qual demanda existe por DAOs registradas em Wyoming mas, o estado, em geral, busca por uma postura política positiva em relação ao setor cripto. Por exemplo, cada vez mais empresas da indústria cripto estão implementando serviços bancários no estado.

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Última atualização por Daniela Pereira do Nascimento - 05/02/2021 - 9:29

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