Renda fixa pode pagar 24% ao ano com honorários advocatícios contra o INSS; saiba como investir

A renda fixa lastreada em ativos judicias pode pagar bem acima da atual taxa Selic a 13,25% ao ano. Por exemplo, a gestora Hurst Capital disponibilizará no mercado certificados de recebíveis lastreados em honorários advocatícios de processos judicias contra o INSS. Conforme a gestora, esses títulos de renda fixa devem pagar mais de 24% ao ano.

Ou seja, nesse tipo de renda fixa, o investidor financia os escritórios de advocacia e, em troca, recebe taxas de retorno bem acima do CDI. No caso dessa emissão, o aporte mínimo para investir é de R$ 10 mil, com prazo de vencimento de dois anos.

A carteira de honorários advocatícios contra o INSS teve originação pela Kateto. Essa empresa é especializada em créditos judiciais, e securitizada pela Hurst dentro das normas previstas na Resolução CVM número 88.

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Como funciona essa renda fixa?

Na prática, o investimento irá financiar escritórios de advocacia por meio da aquisição de recebíveis de honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais oriundos dos processos já citados.

Então, a ideia de transformar os honorários em ativos de investimento tem como base o próprio histórico de ocorrências de acidentes de trabalho no Brasil.

Desde 2012, por exemplo, ocorreram cerca 6.774.543 acidentes do trabalho formalmente notificados, com uma subnotificação estimada em 19%, indicam os dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho do Smartlab.

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No Brasil, os trabalhadores que sofrem acidente do trabalho possuem direito a um benefício previdenciário chamado de auxílio-acidente. Na média, o valor mensal desse benefício é de R$ 1.330,74, segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social.

Honorários advocatícios e precatórios

A concessão dos benefícios do INSS quase sempre exige a abertura de um processo judicial. Pois a Previdência Social geralmente não o concede de forma administrativa. Para se ter ideia, o grau de judicialização é de mais de 70%, conforme o mesmo boletim oficial.

“Em uma operação de precatórios a gente adquire, com deságio, os direitos daquele recebimento. Pagamos antecipadamente e transformamos o papel em ativo para investimento. Da mesma forma está sendo feito com os honorários advocatícios e sucumbências que, neste caso, serão pagos pelo INSS”, disse Arthur Farache, CEO da Hurst, em nota ao Money Times.

A venda dos direitos sobre o recebimento dos honorários e das sucumbências é interessante porque:

• advogados desses processos costumam aceitar a receber os seus honorários apenas no final do processo, o conhecido “ganhar no êxito”;
• o fluxo de caixa futuro cria uma necessidade de financiamento, pois as despesas dos escritórios de advocacia acontecem mensalmente; e
• investidor tem retorno atrativo, acima da maioria dos títulos de renda fixa. A carteira tem pulverização com cerca de 350 ações judiciais processadas em diversas varas, comarcas e Estados do Brasil. Portanto, isso ajuda a mitigar riscos.

Por se tratar de recebíveis com risco de crédito da União Federal, esses ativos têm de ser pagos em até 60 dias do trânsito em julgado de cada processo, pois não se submetem às regras de precatórios, entre outras vantagens.