Senado aprova lei que prioriza emprego para mulheres vítimas de violência doméstica; PL vai para sanção presidencial

O Senado Federal aprovou na última terça-feira (7) o projeto de lei que concede prioridade nas vagas intermediadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

“Dar a chance de uma mulher que está em situação de violência doméstica conseguir sua autonomia financeira também é um suporte, uma forma de acolhimento, uma medida que tem o potencial de alavancar a sua autoestima, dando-lhe oportunidade de sair do ciclo de violência”, disse a relatora do projeto de lei (PL), senadora Augusta Brito (PT).

• Entre para o Telegram do Money Times!
  Acesse as notícias que enriquecem seu dia em tempo real, do mercado econômico e de investimentos aos temas relevantes do Brasil e do mundo. Clique aqui e faça parte!

O texto aprovado altera a Lei 13.667, de 2018, para determinar que seja prestada assistência a essas mulheres. Por isso, estabelece uma reserva de 10% das vagas do Sine — serviço público e gratuito que ajuda na organização do mercado de trabalho — para as mulheres que se encontram em situação de violência.

Quando não houver o preenchimento das vagas por mulheres vítimas de violência, as remanescentes poderão ser preenchidas por outras mulheres e, não havendo, pelo público em geral.

Além desse PL, o Senado ainda aprovou outro projeto de lei que institui o Dia Nacional da Mulher Empresária, que deverá ser comemorado anualmente em 17 de agosto. Agora, ambos os projetos seguem para sanção presidencial.

Na semana do Dia Internacional da Mulher, a ser comemorado em 8 de março, a pauta feminina terá destaque nas votações do Senado.

Governo anuncia ações especiais no Dia Internacional das Mulheres

O Dia Internacional das Mulheres será marcado pelo anúncio de uma série de ações do governo de Luiz Inácio Lula da Silva para garantir os direitos das mulheres.

Leia também

Carteira Recomendada

Tchau, BRF (BRFS3): Veja cinco ações para bater o Ibovespa (IBOV), segundo Guide

Restituição do Imposto de Renda

Restituição do Imposto de Renda 2024: Veja como consultar valor e datas de pagamento

O evento que vai oficializar essas iniciativas será nesta quarta-feira (8), no Palácio do Planalto, e terá a presença do presidente Lula, da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, além de representantes de outros 19 ministérios, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do BNDES.

Na ocasião, o presidente assinará o PL a ser enviado ao Congresso Nacional para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. O texto prevê medidas para que empresas tenham maior transparência remuneratória e para ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salarial.

Com informações da Agência Senado